2 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças e respectiva equipa governamental, Sr.as e Srs. Deputados, Srs.
Membros da Comunicação Social, vamos dar início a mais uma audição em sede da Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, com a presença da equipa ministerial das Finanças. Com ela, concluímos as audições ministeriais em sede do debate na especialidade.
De acordo com a metodologia que temos vindo a praticar, e por informação do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, não haverá uma intervenção inicial da equipa ministerial. Tal como aconteceu anteriormente, começaremos por uma primeira ronda de considerações e questões colocadas pelos Srs. Deputados que representam os respectivos grupos parlamentares, às quais o Sr. Ministro responderá em bloco. Haverá depois uma segunda ronda de questões, de inscrição livre, em que também faremos o agrupamento das questões que forem suscitadas.
Antes, porém, o Sr. Deputado Honório Novo, pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria colocar duas questões.
Em primeiro lugar, sugerir que os Srs. Deputados coordenadores (ou a Comissão) reunissem depois desta audição para tratar de assuntos de intendência, alguns dos quais relevantes, que se prendem com a nossa agenda de trabalhos para a próxima semana.
Em segundo lugar, aproveitando o facto de o Sr. Ministro de Estado e das Finanças estar presente, solicitar uma informação prévia, que poderá ser complementada durante a manhã ou a tarde. Como o Sr. Ministro sabe, na próxima terça-feira vamos debater e votar o PIDDAC e, para tanto, é essencial conhecer a execução do PIDDAC deste ano – os elementos de execução do PIDDAC relativos, por exemplo, ao mês de Outubro, não são do meu conhecimento, não sei se o são da Câmara… Sendo verdade o que referi, importava verificar, Sr. Presidente, quando é que temos acesso aos dados relativos à execução do PIDDAC do ano de 2005, com o valor mais actualizado possível. Como se perceberá, esta informação é essencial para o debate e votação da próxima terça-feira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, creio que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças quererá pronunciar-se sobre a segunda questão. Sobre a primeira questão, naturalmente, no final desta audição, a Comissão continuará reunida para debater os assuntos que referiu.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, para intervir sobre a segunda questão suscitada.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, faremos chegar a esta Comissão a informação que solicitou, a mais actualizada e em tempo útil para os vossos trabalhos de terça-feira próxima.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por saudar o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e os Srs. Secretários de Estado.
Antes de colocar as questões relacionadas com a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, gostava de deixar uma nota sobre o Boletim Económico do Banco de Portugal – Outono de 2005, que chegou ao nosso conhecimento ontem.
Em primeiro lugar, queria lamentar o facto de apenas termos tomado conhecimento deste Boletim do Banco de Portugal após a votação, na generalidade, do Orçamento do Estado. Gostaríamos de ter tido conhecimento dele antes, porque consideramos que contém informação relevante quanto ao ano de 2005 e, naturalmente, com efeitos no Orçamento do Estado para 2006.
O referido Boletim, que o Sr. Ministro conhece melhor do que eu, revela uma situação de grande incerteza, com base na estimativa do comportamento da economia portuguesa em 2005, situação essa que decorre, em particular, da evolução negativa do comércio externo, por isso revê em baixa o crescimento do PIB, em 2005, para 0,3%.
Vejamos: o PEC previa um crescimento do PIB de 0,8%, o Orçamento do Estado um crescimento de 0,5% e, agora, o Banco de Portugal vem prever um crescimento de apenas 0,3%, explicando que esta previsão reflecte um comportamento mais desfavorável do que estava previsto no Verão para o comércio externo, investimento e exportações.
Mais: aponta para um agravamento mais acentuado dos desequilíbrios da economia portuguesa em 2005.