4 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

mais de 411 milhões de euros (só as propostas do Partido Comunista já representam um agravamento do défice de 0,2% do PIB). Mas a questão não está só nos valores, está também naquilo que se propõe, pois a maior parte das propostas é relativa a obras novas, as quais têm apenas um custo de arranque. Porque aquilo que o PCP propõe é o seguinte: 64 escolas novas; duas escolas ampliadas; 18 quartéis de bombeiros; cinco quartéis ampliados; 34 esquadras novas e três ampliadas; 44 quartéis da GNR; 95 extensões e centros de saúde; 12 extensões e centros de saúde ampliados, ou seja, 107 centros de saúde…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos necessários!

O Orador: — Todos necessários, diz o Sr. Deputado Bernardino Soares! Presumo que o Sr. Deputado tenha sido eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa!… Destas 107 extensões e centros de saúde, curiosamente, 42 são para Lisboa… Portanto, aquilo que não me parece razoável, porque os números enganam… Estamos a falar de 3,8 milhões de euros, valor que o Partido Comunista propõe para construir 26 centros de saúde,…

Risos do Deputado do PS António Gameiro.

… e de mais 2,2 milhões de euros para construir 16 novas extensões de saúde, tudo no distrito de Lisboa.
Se VV. Ex.as tiverem algum interesse nisso posso dar-vos os números desagregados, por grupo parlamentar, por ministério e por distrito, de todas as propostas apresentadas pelo PCP, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS-PP.
A mensagem de fundo, Sr. Presidente, é que eu gostaria de saudar a posição do PSD e dos Deputados do Grupo Parlamentar do PS de se terem abstido de apresentar propostas de alteração em sede de PIDDAC, e mesmo a dos Deputados do CDS-PP, porque entendo que é legítimo, em determinados pontos politicamente relevantes, que essas propostas possam aparecer, desde que tenham as formulações correctas e aceitáveis dentro do quadro por que nos regemos.
Porém, manifestamente, há outros grupos parlamentares — e refiro-me ao Partido Comunista, ao Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Bloco de Esquerda, embora este numa menor dimensão porque a incidência das suas propostas é muito mais localizada — que aproveitam este momento não para um trabalho parlamentar de acordo com a função central da Assembleia da República, ou seja, não no quadro do que eu inicialmente disse, da discussão sobre a distribuição dos investimentos da administração central quer ao nível das mais diversas áreas quer ao nível do espaço territorial português — que, essa sim, é a discussão que devia ser feita nesta Casa a propósito do Mapa XV —, mas, sim, para «descarregar» 50 centros de saúde… Porque há outras propostas!… Há uma só proposta que prevê 8 quartéis de bombeiros!… A proposta 513-C propõe a construção de 17 escolas EB 2,3, só para o distrito de Lisboa!… Cada uma destas é uma proposta!… E numa outra proposta estão previstas 18 esquadras da PSP e 8 quartéis da GNR! Só numa proposta!… E, portanto, há estas propostas a grosso, estas «compras por atacado», com a agravante de nem os próprios proponentes lerem as suas propostas, como fica evidente quando há propostas que propõem o que já está proposto, quando há propostas que têm as contas erradas…! E não estamos a falar de questões de pormenor, porque em questões de pormenor todos podemos errar, mas, sim, manifestas, porque há disparidades para que quem olhar para as propostas não pode deixar de reparar. Ou seja, há disparidades de inscrição de 1700 milhões de euros quando as parcelas somam mais de 3 milhões de euros. Como há inscrições no sentido inverso, ou seja, a inscrição de 1500 milhões de euros quando as parcelas somam 410 000 €.
Assim, não tenho dúvidas — e não tentem convencer-me do contrário senão terei de pensar de outra forma, que não é mais simpática — de que os proponentes destas iniciativas não leram as suas propostas.
Portanto, aquilo que está em jogo não é propriamente o trabalho sério e profundo de análise do quadro de investimentos para o ano de 2006 mas, sim, outro trabalho, que conheço, que é o de, em termos locais, tentar prometer tudo a todos e dar tudo a todos, num registo que não é propriamente o da maior responsabilidade, que a todos devia preocupar nesta discussão.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estar presente um grupo de Srs. Deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a quem saudamos e agradecemos a presença, que é gratificante, ao acompanharem os nossos trabalhos. Creio que interpreto o sentimento de todos ao deixar esta nota de apreço pelo significado da vossa presença aqui connosco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a primeira nota prévia, que deveria, aliás, ter sido formulada antes mesmo de começarmos um debate sobre o PIDDAC, porque é o PIDDAC que estamos a discutir hoje, tem a ver com um elemento fundamental de respeito por esta Casa, de necessidade de cumprir com rigor as metodologias do debate orçamental, designadamente do debate do PIDDAC. Falo da ausência, suponho que