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6 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Incomoda!

O Orador: — Isto incomoda, de facto, mas é esta nossa postura que credibiliza, ao contrário do que aqui foi referido, a existência e o debate nesta Assembleia da República.
Queria ainda fazer uma referência muito especial quanto ao aumento de 0,2% do PIB. Não sei se resulta apenas das propostas do PCP, mas suponho que deve resultar do conjunto das propostas globais de reforço de verbas que aqui são referidas…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Só do PIDDAC nas propostas do PCP!

O Orador: — Nesse caso, dir-lhe-ia o seguinte: pode crer que há um princípio que nós temos e que verá.
Como sabe, o PIDDAC é uma peça importante do Orçamento, mas não é o Orçamento. O Sr. Deputado é que, pelos vistos, entende que o PIDDAC é o Orçamento. Nós não entendemos. O PIDDAC é uma parte do Orçamento — a parte da despesa —, mas verá que na parte da receita vamos propor alterações que aumentam a receita de forma a suportar este aumento de despesa. Fique tranquilo porque, se aprovar todas as propostas que apresentamos para o aumento de receita, vai ter uma surpresa e o deficit, em vez de aumentar 0,2%, se calhar, vai diminuir qualquer coisa, e o Sr. Deputado certamente agradecerá ao Grupo Parlamentar do PCP.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é nosso entendimento que a mesa fez bem em admitir as propostas de PIDDAC. Entendemos que o reforço de verbas tem uma incidência espacial.
De outro modo, seriam criticadas as propostas de reforço de verbas por não terem qualquer justificação e serem, portanto, propostas em abstracto. Creio que a leitura do Sr. Deputado Hugo Velosa é «ultra-ortodoxa» em relação à Lei de Enquadramento Orçamental e não colhe aqui, neste momento e neste debate.
Sr. Presidente, reagindo à intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, creio que há um tique de arrogância da maioria que conviria desfazer, porque este é o momento em que os partidos da oposição podem propor à maioria instituída absolutamente tudo e o seu quadrado, exactamente para que a maioria possa ser sensibilizada para escolher, de isso tudo, alguma coisa. O que a sua intervenção esconde é que joga ao ataque para dizer imediatamente que não vão aceitar coisa alguma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E, portanto, empola-se a despesa, dizendo que são cerca de 400 milhões de euros, e o mais que aí virá… Mas não é verdade, porque os partidos da oposição não estão a propor em si a votação total das propostas que fazem. Puseram esse «menu» à escolha de uma maioria instituída, esperando que essa maioria instituída fosse sensível a alguma das propostas.
Não estamos a fazer a contabilidade final da despesa pública. Estamos no momento do debate em que as propostas podem ser contrastadas e em que a maioria pode entender que, no leque das propostas apresentadas pelos partidos da oposição, alguma possa ser útil ao seu Orçamento e à sua gestão orçamental e deveria agradecer às bancadas dos partidos da oposição não a ausência de propostas, que não contribui para o debate, mas a apresentação de propostas, e deveria exercer o seu múnus político de selectividade das propostas apresentadas e não diabolizá-las na sua totalidade, que foi aquilo a que aqui assistimos.
É fácil fazer esse «número» de somar o conjunto das propostas, dizer que se propuseram 17 escolas, 22 quartéis de bombeiros, e por aí fora... Assim ficaremos com uma medida aproximada das carências do País, mas não é isso que estamos a discutir. De todas essas propostas, podiam escolher algum bom projecto, mas na verdade preparam-se para não escolher coisa alguma.
Portanto, a melhor defesa é o ataque: trata-se de denegrir e de desvalorizar as propostas dos partidos da oposição. Parece que é um mau caminho. Aliás, não estão em causa a capacidade e a possibilidade de a maioria, pura e simplesmente, rejeitar as propostas que são apresentadas, pelo que não é necessário colar aos partidos da oposição que foram proponentes e contribuintes deste debate essa etiqueta dos despesistas.
Afinal de contas, também se poderia chegar à conclusão de que alguns destes partidos — e pelo Bloco de Esquerda falo — pressupunham outro tipo de angariações de receita que poderiam equilibrar, eventualmente, uma aprovação bastante generalizada das propostas que aqui apresentam.
Neste sentido, Sr. Presidente, rejeito o conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal. Creio que revela um tique de arrogância da maioria que não era de todo aceitável neste debate.
Penso que a mesa fez bem ao admitir o conjunto das propostas e sobre elas as várias bancadas emitirem a sua decisão política. É disso que se trata.
Creio que deveríamos passar aos trabalhos em concreto.

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