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75 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Portanto, a esse nível, gostaria de informar, apesar de não ser Deputada eleita pelo distrito do Porto, que considero extremamente importante que Portugal disponha, até para coerência dos grandes investimentos, dos estudos destas ligações. Por isso, é importante para mim saber que estes estudos de ligação de alta velocidade ferroviária Porto-Vigo, independentemente das prioridades firmadas com o Governo espanhol há dois ou três dias, estão incluídos no orçamento da RAV e que, portanto, serão realizados ainda com incidência no Orçamento do Estado para 2006. Só que não é necessário qualquer reforço de verbas, uma vez que já estão previstas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quero salientar, em primeiro lugar, que esta nossa proposta não traz mais um cêntimo de gasto nem para o Orçamento do Estado nem para o Estado português, na medida em que está prevista uma contrapartida. Aliás, utilizámos o modelo que o Partido Socialista seguia quando estava na oposição em relação a essa matéria, pois considerámos que seria um bom caminho para as propostas a apresentar em relação a este Orçamento. Portanto, o modelo é precisamente o mesmo,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É o modelo socialista!

O Orador: — … não mudámos rigorosamente nada. Não sei se o modelo é bom ou mau, mas não podia deixar de salientar esta matéria.
Desde logo, esta nossa proposta tem um sentido político evidente: todas as informações que têm vindo a público em relação à falta de interesse de natureza política por parte do Governo português no que se refere a esta linha. E esse é o aspecto que tem de ser claramente afirmado ou negado.
Se a Sr.ª Deputada estiver em condições de afirmar por completo que o Governo português, que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, assume o estudo desta linha como uma prioridade, como um elemento a considerar dentro de uma política integrada de transportes para a zona em causa, evidentemente que ficaremos satisfeitos. Se não for possível essa assunção de princípio, estaremos desconfiados das intenções que aparecem no orçamento da RAV, como é evidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, como é óbvio, falo pela bancada do Partido Socialista. No entanto, o que posso confirmar — e fez muito bem em referir a importância que esta bancada dá a um certo número de intervenções que nos parecem estrategicamente importantes — é que os estudos de ligação entre alta velocidade ferroviária, não em TGV, entre Porto e Vigo estão escritos no orçamento da RAV.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado Diogo Feio, concedo-lhe a palavra, mas penso já ter intervindo duas vezes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, há pouco a minha intervenção foi uma espécie de pedido de esclarecimento. Peço muita desculpa, Sr.ª Presidente, e vou ser muito rápido, mas quero dizer que, por tudo aquilo que tem sido este debate, ficamos satisfeitos que, mantendo a nossa proposta, ela terá, com certeza, o voto positivo por parte da bancada do Partido Socialista, o que nos deixa mais confortáveis ainda.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em relação a este Ministério, de entre as propostas que apresentámos, gostaríamos de destacar quatro, designadamente as propostas 62-C, 65-C, 68-C e 73-C.
São propostas que dizem respeito à construção de infra-estruturas rodoviárias e à reparação de uma outra, as quais têm reflexos na segurança das populações, e não só rodoviária, como acontece no caso da ponte rodoferroviária de Constância, a qual foi vítima, durante muitos anos, da extracção de inertes na bacia hidrográfica do Tejo, designadamente na freguesia de Praia do Ribatejo, no concelho de Vila Nova da Barquinha, o que provocou a erosão na base de alguns pilares da ponte rodoferroviária, que, portanto, apresenta debilidade, colocando em risco quem a utiliza.
As outras três propostas dizem respeito também à segurança das populações, mas neste caso prendem-se com o transporte de resíduos industriais perigosos.