35 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

do Estado na economia, por isso é que aposta na redução do peso da despesa pública no nosso Produto. E gostaria de referir que aquilo a que chamou «referências pessoais» nada tem de pessoal, tem, pura e simplesmente, um objectivo: desmascarar um discurso, que entendo ser demagógico e mistificador, defendendo aquilo que não é realista na actual situação das finanças públicas e da economia portuguesa. Pensar que é possível fazer cortes significativos na despesa nominal nas áreas que referi — prestações sociais e vencimentos da função pública — é demagogia, é uma ilusão, porque estamos a fazer cortes no funcionamento do Estado onde podemos fazer.
Sr. Deputado, permita-me só que lhe dê um número que ilustra esta situação: o peso das despesas com pessoal na despesa corrente primária era, em 2004, de 36,1% e será, em 2007, de acordo com este Orçamento e face à execução de 2006, de 33,7%. Estamos aqui a reduzir a dimensão da máquina administrativa, o peso das estruturas de funcionamento e este indicador, que tem a ver com as despesas, em particular de pessoal, é disto significativo. Mas também as outras despesas primárias correntes são reduzidas, reduzem de 19,5% para 19,1% nesses mesmos anos.
Há, de facto, aqui um esforço de reduzir onde é realisticamente possível reduzir e não embarcamos em demagogias tal como a que é feita nesse discurso que insiste na redução da despesa pública. Isto porque, Sr. Deputado (e permita-me que faça uma redução ao absurdo), ao se entender que o peso da máquina do Estado não deve subir, não permitindo que a despesa nominal suba, então, neste momento, o Orçamento deveria ter a mesma dimensão que tinha há 30 anos, para não se deixar aumentar a despesa nominal ano após ano.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh!…

O Orador: — De facto, isto é por redução ao absurdo, não é esta a via.
Sr. Deputado, temos que medir sempre o peso do Estado e a sua dimensão em função da dimensão da economia e esta mede-se pelo PIB. Isto passa-se com as empresas, cuja evolução dos gastos, do investimento, também se faz com o seu próprio crescimento, com a sua capacidade produtiva, etc.
Quanto à questão que colocou sobre as parcerias público-privadas, permita-me que lhe diga que o Governo continua a apostar nestas parcerias e agora num enquadramento que entende dever ser mais rigoroso, e mais rigoroso no sentido de haver uma efectiva partilha de riscos neste domínio, porque em muitas parcerias público-privadas que se celebraram no passado houve algum desequilíbrio na partilha de riscos em desfavor do próprio Estado.
No que se refere à política de pessoal, dei-lhe já um indicador que traduz o esforço de redução que está a ser feito neste domínio.
Sr. Deputado, no que respeita ao impacto dos laboratórios, gostaria de referir que, este ano, a despesa com pessoal está reduzida em cerca de 2,4% e, se tirarmos o impacto da passagem dos laboratórios para os Fundos e Serviços Autónomos, essa redução, apesar de tudo, continua e situa-se na ordem de 1,3%, 1,4%, mesmo fazendo esta correcção dos laboratórios. Portanto, não foi à custa dos laboratórios que reduzimos as despesas com pessoal, porque, mesmo fazendo essa correcção, as despesas com pessoal continuam a ser reduzidas.
A redução das despesas nas áreas da saúde e da educação tem a ver com as melhorias de gestão neste domínio.
Gostaria de dar-lhe uma informação: se as despesas com a saúde subissem, por hipótese, no próximo ano, à taxa média do crescimento de anos anteriores, isto implicaria termos, para o ano, um acréscimo de despesas de mais de 180 milhões de euros. Mas isto só acontece se deixarmos essa despesa crescer da forma como cresceu no passado.
Ora, isto reflecte uma forte contenção da despesa através de medidas que têm a ver com a redução das despesas que resultam, fundamentalmente, de serviços e fornecimentos externos, designadamente nos hospitais, e também com um controlo das despesas com pessoal efectuado no domínio da gestão do pessoal, evitando, por vezes, situações de abuso ou de recurso a horas extraordinárias, etc., que têm de ser devidamente controladas.
Por outro lado, também as próprias medidas no domínio da redução do preço dos medicamentos terão um impacto positivo na factura que os hospitais e o Serviço Nacional de Saúde, em geral, terão de suportar neste domínio.
Quanto ao objectivo de redução de 75 000 funcionário durante a Legislatura, Sr. Deputado, temos este objectivo e é para cumprir, e para isso socorrer-nos-emos, com certeza, de todos os meios à nossa disposição.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quais?

O Orador: — A redução verifica-se através da aposentação (esta é uma fonte significativa de redução, pois, no próximo ano, prevê-se a saída de 12 000 funcionários da Administração Pública só por efeitos de aposentação), de pessoas que, por outras razões, abandonam a função pública e de mecanismos de mobilidade, de que nos iremos socorrer com certeza, que estão à nossa disposição…