34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

drecimento que tem algum deste material, armazenado aí nalgumas infra-estruturas, penso que públicas, naturalmente, e portanto também da nossa responsabilidade, em termos de Governo e Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, tenho de começar por dizer que, ao contrário do PSD, não concordo que estejamos em verdadeiras condições para discutir seriamente este orçamento e, portanto, não me posso abstrair deste facto. Penso que a cultura é uma matéria suficientemente séria para não ser falada de uma forma leviana. E nem o relatório nem, infelizmente, o discurso que nos foi trazido aqui pela Sr.ª Ministra são suficientemente concretos nem suficientemente elucidativos por forma a permitirem-nos fazer uma abordagem muito para além do político-partidário, e isto dos poucos elementos que nos foram entregues.
E refiro, mais uma vez a total, confusão do relatório que é entregue com o Orçamento do Estado, que mais parece um panfleto; é qualquer coisa entre um panfleto e um programa eleitoral, senão vejamos: «vamos fazer os trabalhos arqueológicos», «será iniciada a transformação», «vamos apresentar anteprojectos», «apoiar a criação artística»… Mas depois, em concreto, relativamente aos vários organismos, ficamos sem saber o que é que vai acontecer.
Ficámos um pouco mais elucidados depois da intervenção mas, em todo o caso, não posso deixar de referir — e mais uma vez, porque é difícil resistir, depois dos ataques a que foi sujeito o governo de coligação PSD/CDS relativamente ao afastamento em relação ao eterno objectivo do 1% do Orçamento do Estado para a cultura — que cada vez mais nos afastamos desse objectivo, agora, com 0,4% do Orçamento do Estado e com quebras tremendas em sectores muitíssimo importantes.
De facto, estamos conscientes de que estamos numa época de contenção — aliás, também o «tempo de vacas gordas» para os governos socialistas não é bom, porque o que aconteceu quando havia dinheiro foi o ex-ministro da cultura socialista ter-se dedicado a multiplicar direcções-gerais em todo o Ministério da Cultura, o que certamente não foi adequado em termos de uma correcta utilização das verbas.
Não posso deixar de registar isto porque é irónico, depois daquilo que ouvimos os socialistas dizerem relativamente aos orçamentos apresentados pelos governos de coligação. E lembro-me da discussão do orçamento para a cultura, que tivemos no ano passado, em que VV. Ex.as queriam fazer entender que haveria um crescimento relativamente ao orçamento para 2005, porque faziam exactamente a comparação com a expectativa de execução. Agora, não ficam quaisquer dúvidas: não há crescimento de qualquer espécie!! Mas vamos começar pelos mais prejudicados. O Instituto Português de Museus (IPM): menos 23,2%. Isto vai significar o quê? Em todo o caso, quero deixar os parabéns pela primeira exposição que se perspectiva em Portugal em colaboração com o Museu Hermitage.
Mas o que é que vai acontecer aos nossos museus — isto já aqui foi questionado — em relação aos funcionários, às exposições temporárias, à preservação dos espólios? E aqui não resisto, porque de facto é irresistível, a ler um pouco do que escrevia o Prof. Augusto Santos Silva, colega de Governo da Sr.ª Ministra, e hoje em dia Ministro dos Assuntos Parlamentares, relativamente ao orçamento para 2005 do governo de coligação CDS-PP/PSD. Entre outras coisas, dizia ele: «Os dois principais institutos (…) — leia-se o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o Instituto Português dos Museus (IPM) — (…) perdem inclusivamente dinheiro: (…)». E isto, Sr.ª Ministra, apesar de um aumento de 4% do orçamento, e não de uma quebra de 7%.
Mas, dizia eu, citando o Ministro Augusto Santos Silva: «Os dois principais institutos perdem inclusivamente dinheiro: o IPPAR, que trata do património edificado, leva um corte de 5%, o IPM, que trata dos museus, perde 10%.(…). Ora, nós sabemos que ambos os institutos estão no limite das suas possibilidades e, portanto, menos dinheiro para as despesas correntes significará horários de funcionamento (ainda) mais reduzidos, mais salas de exposição permanentemente fechadas, menos programas educativos, menos exposições temporárias, menos pessoal para a guarda, a conservação e a divulgação, maior degradação do serviço prestado…» Não sei que comentários é que a Sr.ª Ministra gostaria de fazer a estas palavras do seu colega de governo, escritas há menos de dois anos…?! Mas vamos seguir para outro grande prejudicado, que é a Cinemateca: tem um corte de 26,6%. Penso que este terá sido, provavelmente, o preço a pagar pelo facto de o Dr. João Bénard da Costa — um extraordinário director! — ter sido mantido no lugar. De facto, foi um «castigo» que a Sr.ª Ministra lhe aplicou.
Relativamente ao IPPAR: um corte de 17%. Aqui, pergunto como é que a Sr.ª Ministra pensa dar cumprimento ao seu discurso, relativamente aos vários museus de que falou, quando há um corte de 17%, e não se tem verificado um acréscimo nas receitas próprias.
Mais uma vez, não resisto a citar, relativamente ao Orçamento para 2005 e, repito, apesar de ter havido um aumento de 4%, o que dizia Artur Santos Silva, actual Ministro: «Ora, o IPPAR responsável pela preservação