68 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, às questões que foram colocadas, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, se me permite, o Sr. Secretário de Estado da Educação vai intervir em primeiro lugar. Eu intervirei no fim.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar por responder a uma questão que ficou pendente, sobre o ensino do Português no estrangeiro. Realmente, houve uma alteração do sistema de recrutamento e colocação de professores no ensino do Português no estrangeiro, designadamente evitando o facto de os professores serem remunerados a dobrar, como acontecia em situações anteriores.
Portanto, racionalizou-se também nesta matéria o que precisava de ser racionalizado, fazendo com que os professores tenham direito a receber o seu salário, mas o salário que lhes corresponde no país onde estão colocados. E o número de professores de Português no estrangeiro não diminuiu, bem pelo contrário.
Nesta matéria, é clara a razão por que foi feita esta racionalização: ela teve a ver com o sistema de remuneração, visto que, tal como referi, o salário era duplicado nalguns casos.
Quanto à questão da educação especial, vou repetir o que já disse à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Mais de metade dos professores que tínhamos colocados na educação especial não apoiavam crianças com dificuldades permanentes, repito, mais de metade! E a situação das crianças com dificuldades permanentes era grave.
Neste momento, a taxa de cobertura em relação a crianças com dificuldades permanentes é maior, e só não é total porque a situação anterior não permitiu clarificar quais eram todos os casos. Por isso, só agora temos a possibilidade de ter todos os casos clarificados, um a um, e se houver situações de crianças com este tipo de dificuldades que estejam sem cobertura objectiva, solicito à Sr.ª Deputada que indique às escolas ou às entidades que me façam chegar esses dados.
Vamos ser claros, transparentes e honestos na abordagem desta situação da educação especial. O que acontecia era que havia a colocação de professores num sistema chamado «apoios educativos», onde mais de metade destes professores não eram especializados, como uma forma paralela ao sistema de colocação nacional de professores. E a maioria destes professores não chegava sequer a apoiar crianças com necessidades educativas especiais.
Ora, o que o Ministério da Educação fez foi tornar clara esta situação, identificando rigorosamente todos os casos das escolas com necessidades educativas especiais e identificando, ainda, as situações de apoio educativo temporário (que não se confundem com os primeiros casos), dispondo os recursos de forma a que os professores especializados possam ser colocados rigorosamente no apoio a crianças com essas necessidades, e não noutros sítios.
Também posso acrescentar que retirámos 300 professores de funções administrativas da educação especial para os colocarmos directamente nas escolas. Os professores mais qualificados que existiam na educação especial em Portugal estavam em funções administrativas — mais de 300 —, por isso colocámo-los directamente nas escolas, a trabalhar com as crianças.
Esta transformação permite racionalizar e, simultaneamente, tornar mais eficiente o apoio às crianças com necessidades educativas especiais.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — E às perguntas que coloquei disse «nada»!

O Orador: — Compreendo que alguns professores, os que tenham utilizado este mecanismo de uma forma diferente da que estou a referir, possam entender que esta não é uma forma adequada de gerir os recursos. Mas esta é a forma adequada de resolver o problema do apoio concreto e da identificação das necessidades específicas.
De facto, só assim foi possível identificar com rigor este problema (em vez de tentarmos confundir as crianças que verdadeiramente necessitam deste tipo de apoio com outras que não necessitam), permitindo desde já dizer, tal como referi no início, que temos dificuldades em algumas situações. Por exemplo, não há professores suficientes no sistema para algumas situações, ou melhor, há professores especializados em excesso, mas há falta de professores nalgumas especialidades. Tal como disse antes, não temos professores especializados suficientes no País para apoiar alunos cegos, tal como não há professores especializados suficientes no País para apoiar crianças autistas e crianças multideficientes.
Isto deveu-se, precisamente, ao facto de tentar confundir estas situações com todas as outras que não necessitam deste tipo de apoio. Repito o que disse: o sistema que estamos a desenvolver no terreno permite tornar o apoio a estas crianças mais efectivo e mais real relativamente às suas verdadeiras necessidades.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — E às duas perguntas que coloquei disse «nada»!