69 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

O Orador: — Já não sei o que hei-de dizer mais, Sr.ª Deputada! Sobre a questão dos professores convidados, também tenho uma resposta a dar-lhe, que é a seguinte: os professores destacados para as instituições de educação especial são convidados por essas instituições.
Sempre o foram! Não é o Ministério da Educação que decide quais são os professores a destacar, são as instituições de educação especial que propõem os professores que devem ser destacados para essas instituições…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não!

O Orador: — … e o Ministério da Educação limita-se a autorizar essas situações.
Este ano ocorreu uma situação adicional nesta matéria — como a Sr.ª Deputada sabe, mas não diz —, que teve a ver com o facto de o Ministério da Educação não ter permitido que os professores que foram colocados em lugares de quadro da educação especial tivessem, imediatamente e no próprio ano em que obtiveram os lugares de quadro, sido destacados para outras funções, obrigando-os a exercer as suas funções nos lugares de quadro para os quais tinham concorrido, o que obrigou as instituições de educação especial a fazerem novos pedidos adicionais para este efeito. Aliás, a Sr.ª Deputada sabe disso. É uma pena que não o tenha dito e tenha tentado confundir a questão,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Já lhe respondo!

O Orador: — … dando a ideia de que o Ministério da Educação andava a fazer convites «por baixo da mesa» por estas razões.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não estou a dar a ideia mas a repetir o que foi dito!

O Orador: — Não é verdade! Quanto à questão da comparticipação a 100%, também quero dizer que nunca falei, nem a Sr.ª Ministra, numa comparticipação a 100%. O que dissemos foi que as intervenções nas escolas de acolhimento iriam ser comparticipadas pelo Ministério da Educação, como sempre foram. Mas nunca esteve previsto serem comparticipadas a 100%, nem nunca tal existiu! Como sabe, a responsabilidade do parque escolar é das autarquias e o que assumimos (e está escrito no protocolo), no nosso compromisso com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi a comparticipação da parte do Ministério da Educação, ponto que nós cumprimos rigorosamente.
Relativamente ao problema da educação para a saúde, já agora gostava de esclarecer que a redução não é o que parece, por uma razão simples: os encargos com o pessoal que estavam nessa rubrica no orçamento do ano passado transitaram para a Secretaria-Geral do Ministério da Educação este ano, por isso deixaram de constar daquela rubrica. Ora, se retirámos os encargos com o pessoal, cerca de 1,5 milhões de euros, a verba que fica, como podem constatar, é muito superior à verba que sobrava. Ou seja, antes tínhamos 300 000 € e agora passámos a ter 570 000 € na rubrica da educação para a saúde. É uma mera questão de organização financeira, portanto podem ficar descansados que não há um desinvestimento nesse programa.
Relativamente à questão do Sr. Deputado Diogo Feio, sobre a colocação e o número de professores — também referida pela Sr.ª Deputada Cecília Honório —, gostaria de dizer que em 2004/2005, quando iniciámos funções governativas, havia 156 000 professores no sistema (aliás, o Sr. Deputado Diogo Feio deve ter esta informação, porque era secretário de Estado na altura), no ano passado passámos a ter 147 000 e este ano prevemos ter 142 000.
A propósito desta redução, identifiquei as áreas onde reduzimos o número de professores, não o disse à toa! Na minha primeira intervenção, indiquei as áreas concretas em que há redução do número de professores, precisamente porque é bom clarificar que a redução dos encargos com pessoal não deriva do facto de se diminuir os salários dos professores mas, sim, de haver menos professores.
Também quero dizer, por exemplo, sobre o problema que citou de termos, no início, 8000 professores sem afectação e agora 3000, que foi a gestão cuidadosa desse sistema que nos permitiu ter, neste momento, menos 6500 professores contratados do que tínhamos no ano passado, neste mesmo dia em que estamos hoje. Portanto, este ano, o Ministério da Educação tem menos 6500 professores contratados, e isso deveu-se ao facto de termos feito uma gestão cuidadosa da situação dos professores que sobravam, digamos assim, sem horário e que estavam sem afectação, ou afectos a lugares onde não tinham horário, evitando contratar professores adicionalmente.
Ninguém ainda ouviu falar, penso, de falta de professores nas escolas. Não há notícia de que haja falta de professores nas escolas ou que os alunos estejam sem aulas. Bem pelo contrário! Tal como referi na primeira intervenção — e volto a repetir —, no fim do ano, espero poder mostrar à Câmara dados que comprovem que este ano tivemos uma maior efectividade lectiva do que no ano anterior, o que significa que esta redução de pessoal docente não está assente num pressuposto de falta de pessoal docente para o exercício das actividades mas, isso sim, numa correcta gestão dos recursos humanos, como a Sr.ª Ministra já referiu.