70 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Creio que é tudo da minha parte, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Antunes, na minha opinião, a aposta na educação não se mede pelo Orçamento, de uma forma superficial e ligeira, mas pelas iniciativas que se concretizam. Também não é pela retórica nem pelo discurso, mas, sim, pelas iniciativas que se concretizam.
Ora, orgulho-me de ter concretizado, nestes dois anos de trabalho, o enriquecimento curricular no 1.º ciclo, a generalização do inglês, a mais do que duplicação do número de alunos nos cursos profissionais e a recuperação do abandono e do insucesso de alunos do ensino básico. Isto corresponde inteiramente às nossas apostas, às nossas iniciativas, aos nossos objectivos como Governo e não é um problema de Orçamento, mas de trabalho concreto, de procura de concretização dos objectivos. Efectivamente, a aposta na educação deste Governo mede-se pela nossa capacidade de concretização e não pelo valor do Orçamento.
Volto a afirmar que nenhuma medida ficará por concretizar. O investimento nos cursos profissionais vai crescer 30%; nestas ofertas formativas das áreas profissionais e vocacionais crescerá 30% e o esforço financeiro no 1.º ciclo crescerá 78%. Portanto, nada ficará por concretizar no que respeita à nossa aposta na educação.
Por isso, reafirmo que estou contente e tenho orgulho no trabalho que faço no quadro deste Governo. Peço desculpa por não poder estar triste nem por dizer outra coisa.
Gostava também de sublinhar que a diminuição com a despesa de salários, com as remunerações certas e permanentes, não corresponde a nenhum abaixamento de salários, mas a uma diminuição do número de efectivos nas escolas. No fundo, esta diminuição resulta do necessário ajustamento do número de docentes às necessidades das escolas, medida pelo número de alunos existentes nestas escolas.
Em abstracto, podemos todos dizer que, num País onde falta qualificar 2,5 milhões de activos — eu própria o tenho dito —, nunca se pode falar em escolas nem em professores a mais. Sou a primeira a subscrever esta afirmação, mas esta é uma afirmação de princípio genérico. Depois, vamos ver quem são os professores que temos, quais são de facto os recursos que temos e quais são as nossas necessidades de formação.
Ora, para isso é necessário um ajuste geográfico, disciplinar e de nível de ensino. É isto que estamos a procurar fazer, controlando, em primeiro lugar, as entradas no sistema, as novas contratações de professores para que eles não continuem a ser professores do 1.º ciclo quando é justamente o nível de ensino de que menos professores precisa. Precisamos de professores nas áreas profissionais, nas áreas vocacionais e não no 1.º ciclo. Porém, o descontrolo dos concursos e da gestão do Ministério da Educação fazia com que, todos os anos, milhares de novos professores do 1.º ciclo fossem contratados, sendo que havia escolas com três alunos e dois professores ou com cinco alunos e três professores, e por aí fora… Esta é, portanto, a reorganização que é absolutamente necessária. Não se mede o esforço do investimento ou a paixão pela educação num número global do Orçamento. A paixão e a aposta na educação medem-se pelo esforço que se faz em melhorar as condições de ensino e de aprendizagem, para que se dê a garantia de que o que se oferece aos nossos alunos são condições de aprendizagem e de ensino adequadas aos dias de hoje.
Quanto à questão levantada, em termos gerais, acerca do decréscimo, compreendo que na Administração Pública possa haver um objectivo genérico de «emagrecimento» das administrações, do qual o Ministério da Educação participa, pois já diminuímos o número de funcionários no próprio Ministério da Educação, descentralizando uma parte das nossas competências para as escolas de forma inédita. Não há memória de o Ministério da Educação ter descentralizado competências suas nas escolas e nós já o fizemos, «emagrecendo» os serviços, esforço em que penso que toda a administração participa.
Outra coisa é o sector executivo de políticas educativas constituído pelas escolas, em que os principais recursos humanos são os professores. Ora, não temos nenhum objectivo genérico de diminuir o número de professores; temos, sim, o objectivo genérico de ter um número de professores necessário e suficiente para os desafios da qualificação da população discente juvenil e adulta, caso se venha a alargar a estes últimos porque, como se sabe, neste momento ainda não estão implementados programas de qualificação de adultos Quanto às remunerações certas e permanentes e aos 350 milhões de euros, o problema que se levanta é saber quais são as medidas que podem confortar esta situação. Ora, essas medidas não constituem uma diminuição dos salários dos professores, pelo contrário, será respeitado aquilo que foi determinado como aumento de salário para toda a função pública.
As medidas a adoptar são aquelas que o Sr. Secretário de Estado enumerou na sua primeira intervenção, ou seja, o reordenamento da rede escolar vai permitir um menor número de contratação de professores; a redução dos encargos com pessoal dos serviços centrais e regionais, com professores que estavam nesses serviços; a redução dos destacamentos para os sindicatos; a redução dos destacamentos de pessoal docente para funções não docentes nos mais variados organismos e que eram pagos pelo Ministério da Educação; o novo regime remuneratório dos docentes no ensino do português no estrangeiro permite também reduzir a