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Quarta-feira, 15 de Novembro de 2006 II Série-OE — Número 10

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 14 de Novembro de 2006

SUMÁRIO O Sr. Presidente (Patinha Antão) declarou aberta a reunião às 9 horas e 50 minutos.
Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007, tendo as equipas governamentais dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social apresentado à Comissão os respectivos orçamentos.
Sobre o orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro (Teixeira dos Santos) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Victor Baptista (PS), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), João Cravinho (PS) e Eugénio Rosa (PCP).
Sobre o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, intervieram, a diverso título, além do Sr.
Ministro (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Miguel Santos (PSD), Isabel Santos (PS), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Esmeralda Ramires (PS), Eugénio Rosa (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 45 minutos.

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