86 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, esta proposta é ainda sobre acessibilidades, mas agora no Distrito de Bragança. Penso que se têm construído alguns eixos de grande importância para a travessia e acesso à região de Trás-os-Montes e Alto Douro, deles tão carenciada, mas a verdade é que no interior da própria região continuam a faltar investimentos significativos. A fluidez de circulação no interior da região transmontana e duriense continua a não ser a necessária.
Gostaria de destacar a necessidade do avanço de uma obra que há muito vem sendo arrastada, a do IC5, na sua ligação entre o terminal, que está na sua fase final, da A7, em Vila Pouca de Aguiar, e o nó de Nozelos, onde esta via se ligaria ao IP2. Esta é uma obra absolutamente essencial para um conjunto de cinco concelhos da região – Vila Pouca, Alijó e outros do distrito de Bragança – e continuo a não perceber as razões do atraso deste projecto. Para mais quando uma recente notícia dá conta de que o Sr. Ministro das Obras Públicas, ao receber um conjunto de presidentes das câmaras destes concelhos, se mostrou favorável ao avanço deste projecto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 573-C, do PCP, relativa ao distrito de Braga, tem também a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, relativamente ao distrito de Braga, há uma velha proposta do PCP que tem o apoio, pelo menos declarado, dos Presidentes das Câmaras de Vila Real, Braga e Guimarães. O Sr. Governador Civil de Braga, que como se sabe é do Partido Socialista, ainda recentemente se manifestou favoravelmente a esta proposta. Trata-se do projecto da ligação ferroviária entre Braga e Guimarães. Continuamos sem perceber por que é que este projecto não avança.
Depois, gostaria de me referir aos nós de duas auto-estradas, o nó da Lama, no concelho de Barcelos, e o nó da A7, em Gandarela do Basto, previsto em PIDDAC anteriores, previsto na construção da A7 feita pela Aenor e não concluído até hoje, o que cria gravíssimos problemas na acessibilidade da zona do Basto a esta via de comunicação que está, como sabemos, praticamente concluída.
Gostaria ainda de fazer uma referência a um novo projecto e à necessidade de se avançar com o estudo de uma nova travessia do Cávado, para complementar a travessia assegurada pela velha ponte de Fão. Esta ponte está em obras, mas estas estão a demorar mais do que os nove meses inicialmente previstos e não se sabe sequer quando vão acabar e quando vão terminar todos os problemas sérios que estão a ser criados em toda aquela região. Todavia, depois das obras, segundo informação do Instituto das Estradas de Portugal, a velha ponte remodelada não permitirá o trânsito de pesados. Como a alternativa é a circulação na A28 e como a circulação na A28, de acordo com o que o Governo anunciou, vai ter portagens, é uma evidência a obrigação de criar, a poente da velha ponte de Fão, uma alternativa para a circulação de pesados na travessia do Cávado. Daí a dotação que propomos, para que este projecto não demore mais tempo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 613-C, do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, embora a proposta tenha um texto suficientemente esclarecedor, retirado de um relatório feito pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes em 2003, depois da derrocada que em 2000 e 2001 se verificou nas encostas do planalto escalabitano, acrescentaria que as responsabilidades da autarquia de Santarém foram cumpridas. Ou seja, desde esta data até hoje, e em regime de permanência, passam por Santarém técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para fazerem a monitorização dos deslizamentos de todo o planalto. E, Srs. Deputados, estes deslizamentos não pararam de ocorrer desde 2001 até 2006.
Queria dizer-vos ainda que o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil considera que não é preciso esperar pelo mau tempo na capital do distrito para que toda a encosta, toda a vertente que está junto à estação de caminho-de-ferro e ao rio Tejo, possa cair em pleno mês de Agosto.
A autarquia de Santarém foi responsabilizada por um plano de emergência que possa salvaguardar as populações que vivem no sopé da encosta, junto à linha férrea e junto ao rio Tejo. Esse plano de emergência está realizado e pode ser posto a funcionar em qualquer momento, se bem que espere que tal não venha a