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90 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 024-Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 3 575 000 euros Projectos: Ligação da variante do Cávado (nó do Alívio) à EN308, com construção de ponte em Lamoso-Caldelas sobre o rio Homem (substituição da ponte de Rodas), Amares: 100 000 euros Construção de nova ponte em Fão: 100 000 euros Arranjo e pavimentação da estrade de S. Lourenço (ligação Vila-Chã — Esposende): 75 000 euros Arranjo da estrada de acesso ao Monte de Faro — Palmeira de Faro: 50 000 euros Construção da via intermunicipal do Ave (ligação Guimarães — Vieira do Minho): 200 000 euros Construção de prolongamento da via intermunicipal do Ave, Joane — Braga (Vila Nova de Famalicão): 100 000 euros Construção de ponte sobre o rio Ave, em Lousada (a integrar em nova variante EN14, entre os concelhos da Trofa, zona do hospital, e Vila Nova de Famalicão — área industrial da Terra Negra — substituição da ponte de Langocinha, Famalicão): 200 000 euros Construção de estrada alternativa à EN14, entre o Chiolo e Cruz (Vila Nova de Famalicão): 100 000 euros Variante circular a Riba de Ave (Famalicão): 100 000 euros Variante poente a Vila Nova de Famalicão: 250 000 euros Prolongamento da variante nascente, entre Gavião e Outiz, até ER206 (Vila Nova de Famalicão — Póvoa do Varzim) Projecto de fecho da malha ferroviária no distrito de Braga (projecto que deve ter como prioridade a ligação Braga/Guimarães integrando o projecto de ligação por carril do quadrilátero urbano Braga — Guimarães — Vila Nova de Famalicão — Barcelos — Braga): 250 000 euros Variante à EN101 – solução A-Poente (Vila Verde): 250 000 euros Novo nó à A3 – nó da Lama/Barcelos: 250 000 euros Via intermunicipal Homem-Lima (antiga EN307), 1.ª fase Portela do Vade/Terras de Bouro: 500 000 euros EN 210 Via do Tâmega — troço Arco de Baúlhe a Celorico de Basto: 250 000 euros Projecto de requalificação e electrificação da linha do Minho, nos troços Nine – Barcelos – Viana do Castelo – Valença: 250 000 euros Projecto de circular rodoviária a Póvoa do Lanhoso: 50 000 euros Projecto de rectificação do traçado da EN205-3, em Rendufe, Terras de Bouro: 100 000 euros Novo nó na A7 – nó da Gandarela/Celorico de Basto: 250 000 euros Correcção da curva da Eira na EN307, em Covide – Terras de Bouro: 100 000 euros.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar a proposta 613-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 011 — Ordenamento do Território Reforço da dotação para 2007: 4 000 000 euros Projectos: Consolidação das encostas e muralhas de Santarém (Reforço de verba).