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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2006 II Série-OE — Número 13

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 22 de Novembro de 2006

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 11 horas e 5 minutos.
Prosseguiu a votação das propostas de alteração à proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007 (artigos 9.º a 17.º, 20.º, 23.º, 26.º a 28.º a 30.º a 34.º, 36.º e 37.º, 40.º, 42.º a 43.º, 102.º a 104.º, 106.º a 109.º, 121.º e 122.º, 124.º, 126.º e 127.º, 129.º a 133.º, 136.º, 140.º a 142.º, 145.º e 146.º. Intervieram, a diverso título, além do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos), os. Deputados Eugénio Rosa e Honório Novo (PCP), Victor Baptista (PS), Hugo Velosa (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Manuel Ribeiro (PSD), Abílio Fernandes (PCP), Teresa Venda (PS), Francisco Louçã (BE), Duarte Pacheco (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Frasquilho (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Patinha Antão (PSD), Bernardino Soares (PCP), Helder Amaral (CDS-PP) e João Semedo (BE).
A Sr.ª Presidente (Teresa Venda) encerrou a reunião eram 18 horas e 10 minutos.

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