6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Em primeiro lugar, tem a palavra o coordenador do Grupo Parlamentar do PSD, Sr. Deputado Patinha Antão, para colocar as perguntas que entender pertinentes.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros da Comunicação Social, Senhoras e Senhores que estão a ouvir e a seguir este debate pelo Canal Parlamento e por outros meios, pela internet, os nossos cumprimentos.
Ouvimos atentamente a exposição inicial do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e os pontos que resolveu definir como essenciais para explicar as questões fundamentais do Orçamento e as opções de política orçamental e económica deste Governo.
Sr. Ministro, queríamos dizer-lhe, em primeiro lugar, que essa agenda é exactamente a nossa agenda. E vamos aproveitar este debate para debater justamente todos os pontos que fazem parte desse seu enunciado inicial, por uma razão simples: o PSD, em função da responsabilidade que os eleitores que lhe deram, é o único partido nesta Câmara responsável por uma alternativa de Governo. E é nesse sentido, Sr. Ministro, não só como partido da oposição mas como partido responsável por uma alternativa de Governo, que iremos conduzir este nosso debate.
Esta afirmação tem duas consequências práticas. A primeira, Sr. Ministro, é que ponderamos a responsabilidade que os governos têm na sua continuidade e, portanto, da nossa parte, não ouvirá relativamente aos aspectos positivos da sua gestão críticas desenquadradas; pelo contrário, ouvirá, efectivamente, menção dos aspectos positivos, porque o que os portugueses pretendem é que os governos tenham continuidade nas suas políticas ao serviço dessas suas aspirações. E vou dar-lhe exemplos em função daquilo que nos trouxe na sua primeira intervenção.
Quando referiu que é positivo que o défice orçamental tenha atingido 3% e, portanto, o limite dos défices excessivos, queremos dizer-lhe, Sr. Ministro, que isso é positivo, mas iremos debater circunstanciadamente, não neste primeira ronda mas na segunda, esse resultado e mais do que isso – o que promete a consolidação orçamental que o Sr. Ministro lidera até ao final da Legislatura.
A propósito dos adjectivos positivos, e para dar apenas um exemplo, no que se refere àquilo que é inovatório neste Orçamento do Estado relativamente aos apoios às pequenas e médias empresas ao nível dos benefícios fiscais, queremos dizer-lhe que achamos positivo que tenha sido reintroduzido em Portugal um incentivo que já houve, o qual permite às pequenas e médias empresas fazer a sua capitalização com o apoio de um benefícios fiscal.
Entendemos que isso é positivo, mas entendemos também – e, Sr. Ministro, iremos debater exactamente esse ponto – que os apoios e a visão que este Governo tem de políticas económicas para apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas nos seus esforços de crescimento com produtividade e com presença forte nos mercados externos são insuficientes.
Sr. Ministro, na sua intervenção inicial há vários aspectos que não podemos deixar passar em claro, porque alguns têm o carácter de alusões que podem ser mal interpretadas. Quando o Sr. Ministro refere que alguns poderiam alegrar-se pela circunstância de, afinal, o Produto não estar a crescer tão baixo como esperavam, dir-lhe-ei que nós nunca nos alegraremos com um crescimento da economia inferior à sua projecção; pelo contrário, Sr. Ministro, o que lhe exigimos, em nome dos interesses dos portugueses, é uma política económica, que o senhor não tem, para que esse crescimento seja vigoroso e em linha com aquilo que está ao alcance do nosso potencial, e que neste Orçamento, tal como na sua política económica, não vemos.
Ainda quanto às suas alusões gostávamos de dizer-lhe, Sr. Ministro, que não é o momento nem o tempo para estarmos a falar na credibilidade dos governos anteriores – temos o debate no Plenário para isso –, mas julgo que pela forma como o disse, e também porque é economista, saberá, e concordará comigo, que na sua alusão à falta de credibilidade dos governos anteriores englobou, com certeza, os seis anos de governo socialista liderados pelo Eng.º Guterres.
É muito desagradável, Sr. Ministro, que esta matéria seja focada – e desenvolvê-la-emos em tempo certo –
, mas, como sabe muito bem, nos relatórios internacionais, e não é preciso ir mais longe do que aos relatórios da União Europeia, justamente as políticas orçamentais dos governos do Eng.º Guterres são apresentadas como o caso mau da consolidação orçamental na União Europeia, ou seja o caso que todos os países devem evitar reproduzir.
Dito isto, Sr. Ministro, vamos às questões que, para nós, constituem este debate que começamos agora.
Sr. Ministro, nesta primeira ronda o que pretendemos é debater as questões que interessam aos portugueses, a 90% da população portuguesa, que vive as consequências das políticas económicas e orçamentais e que quer ter uma palavra concreta da parte dos seus representantes aqui nesta Câmara, com a sua própria linguagem e em função das suas preocupações.
Reservaremos para uma segunda ronda, Sr. Ministro, o discurso rigoroso dos economistas e o discurso técnico, pois esse discurso interessa a 10% da população, é muito importante, mas, em primeiro lugar, repito, vamos falar para 90% da população portuguesa.
Sr. Ministro, os portugueses, em matéria de orçamentos e de política económica, sabem, fundamentalmente, três coisas: foram pedidos sacrifícios, e vamos enumerá-los; foram prometidos resultados; e, não só pelo