3 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

lho de Ministros, o que é muito relevante para o funcionamento do Governo e da Administração e, também, para os serviços que presta aos cidadãos.
Não gostaria de passar por esta Comissão sem chamar a atenção para esse esforço que está a ser desenvolvido e que, do ponto de vista dos cidadãos, é sentido a partir do serviço que hoje é o Diário da República electrónico, mas que estamos a desenvolver, entendendo o Diário da República electrónico como um fim de linha de todo um processo de modernização tecnológica que inclui, como os Srs. Deputados sabem, a própria desmaterialização do procedimento legislativo com o envolvimento dos diferentes órgãos de soberania e, portanto, também, da Assembleia da República.
O nosso objectivo é o de que, num prazo tão curto, quanto possível, possamos superar o papel no desenvolvimento das iniciativas legislativas com todas as poupanças que isso significa e com toda a segurança que isso requer.
Uma segunda nota prévia para dizer que a nossa discussão de hoje é apoiada por informação adicional, que tive ocasião de fazer chegar aos Srs. Deputados, em relação aos dados do Orçamento, com vista a permitir uma discussão com melhor conhecimento de causa de alguns pormenores e das acções que tencionamos desenvolver ao abrigo do Orçamento que o Governo propôs à Assembleia da República.
Agora, entrando mais especificamente nas áreas que cumpre aqui discutir, começo por fazer uma prevenção geral a propósito da dotação orçamental que encontramos para duas áreas especificas: a área do desporto e a área da juventude.
Recordo aos Srs. Deputados que nesta matéria o Governo tomou, já há muito tempo, uma decisão, que é estruturante do financiamento das políticas na área do desporto e na área da juventude, e que visou superar o crónico subfinanciamento que encontrávamos quer numa área quer noutra. Essa decisão, como estarão recordados, é a de afectar uma percentagem estável das receitas dos jogos sociais às políticas relativas ao desporto e à juventude.
Assim, no conjunto, temos 10,5% das receitas dos jogos sociais afectas às políticas desportivas, nas suas diferentes áreas, não me estou agora apenas a referir ao Instituto do Desporto, mas também ao desporto escolar e às dotações de políticas desportivas à escala regional, e 1,5% dessas receitas afectas também à política de juventude.
Esta decisão política, foi uma decisão que teve profundas consequências, porque antigamente, sobretudo na área do desporto, assistíamos a uma crónica descida das dotações orçamentais disponíveis pela frustração das expectativas oriundas das receitas particularmente – como é sabido – do Totoloto. Então, desde que o Governo estabeleceu uma grelha única de repartição das verbas oriundas de todos os jogos sociais, essas áreas políticas passaram a poder contar com um quadro de financiamento estável, independentemente da dinâmica de maior sucesso ou não de cada um dos jogos sociais em referência.
A consequência disso foi que quer na área do desporto, quer na área da juventude, podemos assegurar verdadeiramente um aumento da dotação financeira disponível com uma redução até do esforço do Orçamento do Estado. Isto é, os encargos que solicitamos aos contribuintes para financiar estas políticas públicas são reduzidos, mas, apesar disso, por via desta afectação das receitas oriundas dos jogos sociais, mantemos um quadro de financiamento que é não apenas estável, mas é crescente em relação ao passado – aliás, de um modo geral, é assim que tem sucedido.
E isto verifica-se com muita facilidade se nós consultarmos o Orçamento do Estado para o próximo ano. No que diz respeito ao desporto, o Orçamento do Instituto do Desporto de Portugal, globalmente, cresce 6% face ao orçamento inicial do ano anterior e chamo a atenção que se trata do orçamento global sem contar com as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional que afectaremos às políticas desportivas e que estão garantidas, na medida em que existe um regulamento específico para o apoio às políticas desportivas, por parte dos fundos comunitários, em particular no Programa Operacional Valorização do Território e, também, nos Programas Operacionais Regionais.
Se consultarem o Orçamento verificarão que este aumento se deve a um acréscimo, em sede do orçamento de funcionamento, daquilo que são as receitas próprias do IDP, que tem, fundamentalmente, como origem as receitas dos jogos sociais. Essas receitas, no próximo ano, crescerão 14% e é isto que permite que apesar de uma redução do esforço dos contribuintes, por via do Orçamento do Estado, de 13% no funcionamento e de 12% no PIDDAC, tenhamos, afinal de contas, um aumento da dotação orçamental global do IDP de 6%.
A estas verbas haveria ainda de considerar, para avaliarmos o esforço financeiro que será feito na política desportiva, o investimento que tem sede nas dotações do Instituto de Turismo. Como os Srs. Deputados não