4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

ignoram, o Instituto de Turismo é hoje um aliado importante do financiamento, sobretudo em matéria de apoio a grandes eventos desportivos internacionais e que são tão relevantes quer para o desporto, quer para a promoção, de Portugal no estrangeiro, quer ainda para o sector do turismo especificamente considerado.
Uma nota ainda, para dizer que, em bom rigor, e para considerarmos aquele que é o esforço financeiro em matéria de política desportiva, haveríamos, ainda, de chamar à colação as verbas em matéria de desporto escolar. Aquela velha doutrina de que uma coisa é a política desportiva, outra coisa é o desporto escolar a cargo do Ministério da Educação, deve ser, definitivamente, ultrapassada.
Um dos elementos mais importantes da generalização da prática desportiva, que é uma prioridade política do Governo, passa, exactamente, pelo reforço do desporto escolar e se alguma coisa de muito importante o Governo fez foi fazer chegar o desporto escolar ao 1.º ciclo do ensino básico, o que era um défice crónico da educação portuguesa e das políticas desportivas portuguesas o facto de isso não tivesse lugar.
Essa medida é mais importante para a criação de hábitos, de generalização da prática desportiva, do que muitas campanhas que se possam, eventualmente, fazer. Por isso, considero muito necessário este avanço no desporto escolar que chega já, de uma forma ou de outra, a 94% das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e que representará, no próximo ano, um investimento do Orçamento do Estado na ordem dos 4,8 milhões de euros.
Este quadro financeiro estável permitiu mudar muitas coisas na política desportiva em Portugal.
Em primeiro lugar, permitiu estabilizar o financiamento do Projecto Olímpico Pequim 2008. Como sabem, aqueles que acompanham esta área sabem, as federações contam com um quadro de financiamento estável e pontualmente cumprido, por parte do Governo, como há muito tempo não acontecia.
Portanto, o Projecto Olímpico, que foi celebrado pelo Comité Olímpico Internacional ainda pelo governo anterior, na sua fase final, tem sido pontualmente cumprido pelo actual Governo garantindo-se 14 milhões de euros para o Projecto Olímpico Pequim 2008, que é um projecto que alimenta muitas e fundadas esperanças.
Os contratos com as federações que no ano de 2006 foram de 37 milhões de euros, no ano 2007 puderam subir para 40 milhões de euros e serem ainda complementados com uma verba adicional de 3 milhões de euros para contratos para a modernização das federações. Isto é muito importante para uma política desportiva que atende à diversidade do fenómeno desportivo.
Finalmente, tivemos o desenvolvimento do projecto Centros de Alto Rendimento que permite fazer chegar também ao domínio das infra-estruturas desportivas uma resposta qualificada que anteriormente não existia.
Portanto, para várias modalidades desportivas, como será do conhecimento dos Srs. Deputados, estão em desenvolvimento projectos para novos Centros de Alto Rendimento: para o ciclismo, em Sangalhos; para o voleibol, em Lamego; para o remo, a canoagem, o triatlo e a natação de águas abertas, em Montemor; para a natação, em Rio Maior; para o râguebi, o tiro, o golfe, o ténis e o atletismo, no Jamor; e ainda para o badmington, nas Caldas da Rainha.
Uma nota final, ainda no capítulo do desporto, para falar do que, porventura, é a mais impressiva mudança do Orçamento do Estado em matéria de política desportiva.
Este Orçamento do Estado permite fazer o que há muitos anos era ansiado pelos agentes desportivos mas que nunca nenhum governo tinha tido condições para realizar. Refiro-me ao facto de, finalmente, este Orçamento consagrar a isenção de IRS para as bolsas atribuídas aos atletas e aos técnicos integrados nos programas de alto rendimento. A situação anterior era manifestamente de injustiça e, afinal de contas, penalizava o esforço dos que dão um tão importante contributo para a excelência no nosso desporto e fazem brilhar o nome de Portugal no estrangeiro.
Por outro lado, o Orçamento do Estado consagra ainda uma isenção de IRS, porventura menos falada mas, seguramente, não menos importante, que é a isenção para as chamadas «bolsas de formação desportiva» que, no fundo, são uma nova figura, através da qual se permite a isenção para as prestações a agentes desportivos não profissionais, incluindo naquelas camadas mais jovens as diferentes actividades desportivas que animam os fins-de-semana dos pavilhões gimnodesportivos por todo o País e para juízes e árbitros indicados pelas federações, os quais têm dificuldade em suportar os custos das respectivas deslocações e vêem a tributação de IRS reduzir as referidas prestações a nada ou a muito pouco, o que, então, poderia convidar a formas menos transparentes de remuneração.
A isenção do IRS para esse efeito permitirá, portanto, um apoio muito significativo para a sustentação do que é uma realidade porventura ignorada mas que, hoje, é a que marca os fins-de-semana de toda a actividade desportiva em Portugal, em todos os escalões e em todas as modalidades desportivas.