6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

(Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa), à UMIC (Agência para a Sociedade do Conhecimento) e ao IAPMEI. Portanto, repito, as comparações orçamentais não são fáceis de fazer.
Em todo o caso, o que se verifica é que, no conjunto, há uma redução do esforço orçamental e de funcionamento – e isso também significa um ganho em termos da racionalização das estruturas –, verificando-se uma redução da ordem de 6%, mas há um grande reforço do investimento, da ordem de 116%, exactamente porque o Governo tem um projecto que muito acarinha, o projecto das Lojas do Cidadão de segunda geração, que conta com uma dotação de 6,4 milhões de euros e que consideramos particularmente relevante.
Se somarmos a isso todo o esforço que a Agência para Modernização Administrativa desenvolve, ao abrigo do Programa Simplex, temos um conjunto de iniciativas muito significativas que este Orçamento do Estado ajuda a viabilizar.
No que diz respeito à imigração, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural conta com um orçamento global da ordem de 6 milhões de euros, verba que representa um crescimento de 13% face ao ano anterior, embora, também aqui, haja uma alteração no método de inscrição das receitas consignadas em função de transferências o qual pode dificultar um pouco as leituras.
Em todo o caso, neste domínio, duas notas apenas para, em primeiro lugar, dizer que o trabalho do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural tem sido muito relevante para estruturar as políticas de integração dos imigrantes. O resultado está à vista no muito recentemente divulgado ranking sobre as políticas de integração dos imigrantes, sendo que, a nível internacional, como os Srs. Deputados saberão, Portugal foi colocado no segundo lugar em termos de comparação do desempenho das políticas para a integração dos imigrantes.
O acolhimento que é feito no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, o crescimento da rede local de pólos deste Centro, o próprio Plano para a Integração dos Imigrantes, juntamente com a Lei da Nacionalidade, a Lei da Imigração e todo um conjunto de medidas nesta área estruturam uma política para a integração dos imigrantes cujos resultados são conhecidos quando comparados a nível internacional.
Neste domínio, uma chamada de atenção para a terceira geração do Programa Escolhas. Aliás, nesta área da integração dos imigrantes há uma evolução que significa um reforço em relação a um esforço que já vindo sendo feito pelo governo anterior. No Programa Escolhas temos um exemplo disso mesmo, com a circunstância de a terceira geração deste Programa representar um reforço em relação à anterior, com mais projectos apoiados, permitindo chegar a mais crianças e a mais bairros carecidos de intervenção.
Nota final, Sr. Presidente, para referir o investimento nas políticas para a igualdade de género e de combate à violência doméstica, o qual é estruturado a partir da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Encontramos aí um aumento de cerca de 20% no orçamento total disponível. Naturalmente, a leitura destes dados precisa de levar em conta que nestas verbas estão agora também integradas as verbas da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica.
O mais importante em matéria de igualdade de género é sublinhar as nossas prioridades, que certamente são muitas, em função dos planos que foram adoptados pelo Governo, mas permitam-me que destaque o esforço em matéria de conciliação entre a vida familiar e profissional.
A este propósito, recordo todo o investimento que o Governo fará este ano em matéria de creches, de benefícios fiscais para as empresas que disponham de creches, de desenvolvimento da concretização dos planos para a igualdade e, também, em termos da disponibilização de verbas de fundos comunitários.
Aliás, todo o orçamento tem de ser lido na perspectiva de que, em relação a estas verbas, ainda haverá que ter em conta as que são disponibilizadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, que são particularmente relevantes na área do desporto mas também nas áreas da modernização administrativa, da igualdade de género e do combate à violência doméstica.
Srs. Presidentes, é tanto quanto consigo fazer em tantas áreas em tão pouco tempo.

O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro da Presidência a sua intervenção inicial.
Antes de iniciar o debate, vou dar a palavra, para uma interpelação à mesa, ao Sr. Deputado Bruno Dias, a quem recordo que, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º do Regimento, ela tem de se circunscrever, tout court, a questões relativas a dúvidas sobre decisões da mesa ou sobre a organização dos trabalhos.