2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, permitam-me, antes de mais, que agradeça ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença nesta Comissão.
Com sabem, está em causa a discussão das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2008 no que concerne a esta área concreta que o Sr. Ministro tutela, que é a das obras públicas, transportes e comunicações, e haverá, seguramente, questões muito pertinentes e sagazes que os Srs. Deputados vão querer colocar-lhe.
Obviamente que as questões relativas à infra-estrutura aeroportuária, ao TGV e ao investimento na linha ferroviária não deixarão de ser aqui colocadas em tempo oportuno, tal como as questões, hoje tão controversas, relativas ao debate político acerca da Estradas de Portugal.
Já agora, Sr. Ministro, permito-me colocar-lhe uma questão que tem a ver com uma nota técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que, no seu relatório, faz referência à necessidade de alguma explicitação mais cabal e concreta dos encargos financeiros do Estado com as parcerias público-privadas (PPP).
Recordo-lhe que as PPP não são, obviamente, um apanágio exclusivo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque há parcerias público-privadas noutras áreas, designadamente na saúde, mas no que concerne à área dos transportes as parcerias público-privadas assumem, de facto, um peso significativo. E há alguma ausência de informação no tocante a esses encargos financeiros. Mais: há alguma revisão, designadamente neste Orçamento do Estado para 2008, dos encargos futuros, vindouros, com essas parcerias público-privadas, que vai um pouco ao arrepio daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado de 2007. Recordo-lhe que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental sublinha no seu relatório que há um acréscimo nos anos vindouros de cerca de 147% dos encargos com essas parcerias público-privadas por cotejo com aquilo que estava plasmado no Orçamento do Estado de 2007.
Portanto, é meu dever também, como Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitar ao Sr.
Ministro que, se possível, nos dê alguma explicação sobre esta matéria, designadamente no que concerne ao impacto orçamental efectivo decorrente de alterações introduzidas na Estradas de Portugal e à introdução de portagens em algumas SCUT, concretamente no Douro Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Há uma ênfase no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental relativamente à qual eu gostaria que o Sr. Ministro também se pronunciasse.
O Sr. Ministro vai ter 15 minutos para se pronunciar numa primeira intervenção, após o que se seguirá uma ronda de perguntas. Está previsto que cada grupo parlamentar tenha, numa primeira ronda, 7 minutos de intervenção, a que o Sr. Ministro responderá directamente, e, numa segunda ronda, 3 minutos para colocar as questões que entender pertinentes ao Sr. Ministro, sendo que essas questões serão agrupadas em blocos e o Sr. Ministro responderá em bloco a cada grupo de três questões.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, pergunto ao Sr. Deputado Bruno Dias, do Partido Comunista Português, para que deseja usar da palavra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Presumo, uma vez mais, que se cinge ao Regimento e que, portanto, tem a ver com dúvidas sobre alguma decisão da Mesa ou sobre a organização dos trabalhos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é, aliás, no mesmo sentido da anotação que o Sr. Presidente acabou de fazer — e muitíssimo bem! — neste intróito, isto é, também para um complemento sobre a organização dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.