2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, começo por vos transmitir que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não está hoje aqui presente porque vai ausentar-se para Moçambique, devido ao dossier Cahora Bassa, mas delegou a representação nos Srs. Secretários de Estado que estão ao meu lado, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.
Como sabem, esta audição na especialidade vem na sequência de uma anterior audição na generalidade, onde, em linhas gerais, foram já traçadas as linhas de força que enformam a proposta de Orçamento do Estado para 2008. Os aspectos globais deste Orçamento, o cenário macroeconómico, as normas fiscais e orçamentais nele plasmadas foram já objecto de um debate na generalidade no dia 25 de Outubro, com a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, e hoje vamos, então, debater na especialidade a proposta de lei de Orçamento para 2008.
Naturalmente, os Srs. Deputados têm presente que há já um relatório produzido pela Comissão de Orçamento e Finanças neste sede, em que são elencadas as principais notas que subjazem à proposta de lei do Orçamento. Rememoro em termos muito breves quatro ou cinco dados relevantes: um crescimento económico apontado para 2008 de 2,2% do PIB; uma inflação prevista na casa dos 2,1%; uma baixa da taxa de desemprego para 7,6%, e uma baixa da dívida pública (que em 2007 se cifrará em 64,4% do PIB) para 64,1% do PIB, tudo isto tendo por base um cenário macroeconómico que prevê uma estabilização dos preços do petróleo na casa dos 74,9 dólares por barril e uma taxa de juro Euribor a três meses na casa dos 4,2%. Estes são alguns dados concretos que estão ínsitos na proposta de lei do Orçamento do Estado.
Portanto, repito, para discutirem connosco na especialidade estas matérias estão cá os quatro Secretários de Estado do Ministério de Estado e das Finanças e vou dar início ao debate sem que haja qualquer introdução prévia, porque ela não se justifica, visto que já foi feita na generalidade pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O modus operandi desta audição será o seguinte: numa primeira ronda, cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos e gerirá o seu tempo como muito bem entender, designadamente delegando a intervenção em vários Srs. Deputados, e haverá respostas directas dos Srs. Secretários de Estado com a tutela das áreas sobre as quais incidiram as questões. Numa segunda ronda, cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos, agrupando-se as questões, por forma a que os Srs. Secretários de Estado, sectorialmente, em função da competência e da especificidade das matérias suscitadas, possam responder aos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Patinha Antão pediu a palavra para interpelar a mesa. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, não há, segundo creio, precedente de que em debate na especialidade um Ministro deixe de estar presente, em particular o Ministro das Finanças, que, em matéria de Orçamento, tem um papel que sobrepuja todos os demais, visto que é o responsável pela coordenação e pela política global.
Fomos informados agora mesmo pelo Sr. Presidente da Comissão de que esta súbita impossibilidade do Sr. Ministro se deve a razões de Estado, porque terá surgido, segundo penso ter percebido, a necessidade de o Sr. Ministro se deslocar com urgência a Moçambique para tratar de uma questão relacionada com Cahora Bassa. Creio que foi o que disse. Compreendemos e respeitamos, evidentemente, essa opção, mas vamos fazer uma sugestão ao Sr. Presidente. Ao fazê-la, contudo, não há aqui qualquer alusão indirecta desprimorosa para os Srs. Secretários de Estado, que, cremos, estão perfeitamente capacitados para representar o Governo.
Não é nada disso que está em causa. O que acontece é que estamos disponíveis e abertos para ponderar o adiamento deste debate para um outro momento, dentro do nosso calendário apertado, em que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças possa estar presente.
Sugerimos ao Sr. Presidente que oiça a perspectiva dos demais grupos parlamentares para depois prosseguirmos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.