4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

este Orçamento. Esta solução, saliento, não envolve qualquer desconsideração política ou pessoal pelos quatro Secretários de Estado que aqui estão presentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, a quem peço que seja breve, visto que já interveio.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Serei muito breve, Sr. Presidente.
Tive agora conhecimento de que a comunicação feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a esta Comissão de que o Sr. Ministro das Finanças seria representado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento data de 8 de Novembro. Como tal, o que solicito a V. Ex.ª é que informe a Comissão sobre quando é que recebeu essa informação, porque, apesar da surpresa de alguns Deputados (e eu próprio fiquei surpreendido, porque não sabia), a verdade é que não há aqui nada de última hora. Como tal, se havia condições para o adiamento, teriam de ter sido colocadas na altura.
Penso, portanto, que o Governo, através do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, fez aquilo que lhe era possível fazer, isto é, na altura em que tomou consciência da impossibilidade de aqui estar hoje o Sr. Ministro das Finanças, comunicou à Comissão esse mesmo facto.
Mantenho, portanto, o que disse há pouco, afirmando que devemos aproveitar os trabalhos de hoje com estas anotações todas que foram feitas. Aliás, recordo que o trabalho que temos pela frente é muito. Termina hoje o prazo para a entrega de propostas de especialidade que devam ser votadas em Comissão e que amanhã acaba o prazo para as propostas votadas pelo Plenário e que iniciamos as votações em Comissão na próxima segunda-feira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, sem desmerecer nenhum dos Srs. Secretários de Estado aqui presentes, queria, por parte do CDS, manifestar o entendimento de que seria melhor adiar esta audição para outra ocasião. Apesar de todos os trabalhos que temos na próxima semana, ainda há espaço para fazer esta audição, que deveria ser a última. Mas não o digo por razões de natureza material, até porque, muitas vezes, as respostas que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dá são transmitidas por notas do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quando não é mesmo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a responder, na medida em que as nossas perguntas versam muito sobre a matéria dos impostos.
De todo o modo, consideramos que era essencial a presença do Sr. Ministro nesta audição, como sempre tem acontecido em todos os anos. Não posso falar em 10 ou em nove Orçamentos, mas fiz rapidamente as contas e esta é a quinta vez que coordeno os trabalhos do meu grupo parlamentar neste domínio.
De qualquer modo, a situação é simples: todos os partidos da oposição já afirmaram a sua posição em relação à possibilidade de adiamento. O Partido Socialista é que não vê qualquer problema nesta questão, coisa que desde já estranhamos!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, anunciarei, então, a decisão da mesa sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, quero dar conhecimento de que no dia 9 de Novembro, sexta-feira, deu entrada nos serviços da Comissão uma comunicação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dando conta de que o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças iria delegar a sua representação nos quatro Secretários de Estado que aqui estão presentes. Essa comunicação foi recebida, à semelhança de muitas outras, foi tomada devida nota da mesma, mas não compete ao Presidente da Comissão nem à mesa tomar posição sobre ela. É algo que tem de ser comunicado à Comissão para ela decidir em tempo oportuno.
É minha opinião pessoal, e queria deixá-lo expresso, que a relevância da discussão do Orçamento reclama a presença de todos os Ministros e, particularmente, pela importância de que o mesmo se reveste na elaboração do Orçamento do Estado, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tanto na generalidade como, por maioria de razão, na especialidade. Assim sendo, também por uma questão de dignidade pelo exercício da função desta Comissão de Orçamento e Finanças, seria de todo em todo desejável que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças aqui estivesse hoje.