2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos hoje votar na especialidade o Orçamento do Estado.
Como sabem, esta votação decorre do cumprimento da lei de enquadramento orçamental, que define a votação daquilo que é votado na especialidade em Comissão e do que é votado em Plenário. Já houve uma deliberação da Comissão de Orçamento e Finanças sobre esta matéria e, portanto, hoje, vamos votar o PIDDAC, sendo que o articulado, em princípio, ficará para a manhã, dado que não haverá ainda disponibilidade de tempo para votá-lo hoje.
Relativamente às intervenções dos grupos parlamentares, vou conceder 5 minutos a cada grupo parlamentar para fazer uma exposição global sobre a sua posição, após o que darei a palavra ao Sr. Secretário de Estado para, querendo, dar resposta a algumas das questões que tiverem sido suscitadas nas intervenções dos Srs. Deputados, e, imediatamente a seguir, iniciaremos a votação, tout court.
Começo, pois, por dar a palavra»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Um ponto de ordem prévio, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, vamos iniciar, neste momento, o debate e a votação do PIDDAC e um elemento essencial para o debate do PIDDAC reside na possibilidade que os grupos parlamentares têm ou não de conhecer qual é, oficialmente, no ponto de vista do Governo, a perspectiva de execução do PIDDAC relativamente a este ano nos diversos Ministérios.
Esta é uma informação que, normalmente, é dada aquando da discussão do Orçamento do Estado, mas que o meu grupo parlamentar, pelo menos, ainda desconhece neste momento – aliás, não temos a certeza se essa informação foi distribuída ou não pelos grupos parlamentares ou se o Sr. Secretário de Estado a disponibiliza ou se vai disponibilizá-la hoje.
Porém, a verdade é que essa informação deve estar disponível para este debate ainda antes do seu início, desejavelmente, mas, pelo menos, no seu decurso, inquestionavelmente.
Portanto, esta é uma questão prévia e essencial para este debate.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Honório Novo.
É uma questão pertinente e vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, como é habitual, fará presente à Assembleia, a execução do PIDDAC até ao último mês em que ele esteja disponível, presumo que será Setembro, e, vamos fazer os possíveis, se conseguirmos, Outubro. Aliás, a execução orçamental está já disponível, foi posta na página da Internet da Direcção-Geral do Orçamento no dia 15, como é habitual, e aí poderá encontrar-se toda a informação sobre a execução orçamental do Estado, incluindo também transferências de capital e a despesa e formação bruta de capital fixo. No que diz respeito ao Capítulo 50 do PIDDAC apresentaremos também a informação que o Sr. Deputado reclama, dando conta da execução financeira até à data – aliás, julgo que estarei em condições de o poder fazer durante o dia de amanhã. Se o Sr. Deputado tiver a indulgência para não me exigir de imediato, porque não a tenho aqui comigo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.