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6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

Segue-se a votação dos n.os 3 a 6 do artigo 2.º da proposta de lei.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, pedimos para autonomizar a votação do n.º 6.

O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado Patinha Antão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma anotação, que vai repetir-se nas próximas votações, sem prejuízo deste pedido de autonomização, e que é a seguinte: nesta última votação, o Sr.
Presidente deveria ter anunciado a votação dos n.os 3 a 6 do artigo 2.º e respectiva epígrafe, isto porque quando se vota o todo o artigo votam-se os vários números e a epígrafe, mas quando se vota por partes convém que na última votação — quer sobre o restante quer fazendo menção expressa aos números que faltem votar — se faça também menção expressa à epígrafe ou, então, que se faça uma votação isolada da epígrafe.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Afonso Candal.
A minha convicção é a de que quando votamos o artigo estamos, de facto, a votar também a epígrafe, mas fica feito o registo dessa sua observação.
Vamos, então, votar os n.os 3 a 5 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP e do BE.

Vamos proceder à votação autónoma, conforme foi pedido pelo PSD, do n.º 6 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, naturalmente está também aprovada a epígrafe deste artigo 2.º da proposta de lei.
Vamos passar ao artigo 3.º

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, vamos iniciar a votação dos n.os 1 a 4 deste artigo 3.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP e do BE.

Segue-se a apreciação e a votação da proposta 233-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de emenda do n.º 5 do artigo 3.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos passar à votação da proposta que acabei de enunciar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

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