10 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Há, ainda, uma medida de repatriamento de capitais que permite o retorno a território português de valores de depósitos, valores mobiliários, mediante o pagamento de uma taxa.
Portanto, há um conjunto de medidas que estão adequadas aos problemas de hoje, de resolução dos problemas da economia.
Termino com duas questões, Sr. Ministro, realçando o orçamento por programas, sendo que a pergunta vai no sentido de saber se este Orçamento por programas não é fundamental para a consolidação das contas públicas. É que, que me recorde, é a primeira vez que é apresentado, nesta Assembleia da República, um orçamento por programas mais exaustivo e que penso ter subjacente uma preocupação de consolidação das contas.
Quanto à criação de uma unidade de acompanhamento das parcerias público-privadas, que tantas vezes são suscitadas, como já hoje aconteceu, aquilo que pergunto ao Sr. Ministro é qual o objectivo da criação desta unidade de acompanhamento e se isso não é também relevante, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a médio e longo prazo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Baptista, começo por comentar alguns aspectos que referiu na sua intervenção relativamente à situação económica e à forma como a nossa economia tem vindo a evoluir ao longo dos últimos quatro ou cinco anos.
Com efeito, após um período de estagnação que caracterizou a nossa economia, tivemos uma recuperação gradual do crescimento, que se verificou nos anos de 2006 e 2007 — atingimos taxas de crescimento próximas dos 2% —, mas este processo, como sabemos, foi interrompido pela crise económica e financeira e pelas consequências que teve, já que inverteu aquele movimento e levou a que Portugal, como muitos outros países no mundo e em particular na Europa, apresentasse uma recessão no ano de 2009. Temos, com certeza, de retomar o caminho de recuperação, e é nisso que estamos empenhados.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco, há pouco, referiu-se à estagnação e ao endividamento da economia, mas isso não são problemas de agora, são problemas crónicos, pelo que, neste domínio, temos de reconhecer que os sucessivos governos, incluindo os Governos do PSD e CDS-PP, não foram capazes de resolver as questões associadas a esse perfil de estagnação económica e de crescente endividamento do País, os quais têm a ver com problemas mais estruturais de falta de competitividade, que se traduzem em fraco crescimento e em agravamento do endividamento externo.
Aliás, o PSD aponta para este problema, e não quero dizer que faz mal em apontar para ele, mas entendo é que faz mal em querer dar a entender que é o Governo do PS o único responsável. Não! Sr. Deputado Duarte Pacheco, sejamos um pouco mais responsáveis e assumamos, todos nós, as nossas responsabilidades por este registo da nossa economia, que me parece ter a ver com todos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas vocês têm de assumir a vossa responsabilidade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Com certeza! Não tenho qualquer pejo em assumir a minha quota-parte, mas também gostaria de ver essa frontalidade da parte de VV. Ex.as, assumindo a vossa e não disfarçando, querendo dar a entender que nada têm a ver com isso. Se assumirem também a vossa quotaparte, estaremos, com certeza, todos de acordo.
Portanto, reconhecemos que, de facto, temos aqui dois desafios importantes – aliás, essa é uma das nossas preocupações, conforme procurei realçar na minha intervenção inicial, ao referir a necessidade de vencermos o desafio da competitividade.
Sr. Deputado Vítor Baptista, com efeito, temos uma estratégia de consolidação orçamental, que já iniciámos este ano, com um enfoque muito particular em medidas de contenção da despesa, como aquelas