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5 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Em terceiro lugar, ao longo de 2010, vamos dar grande atenção à projecção internacional da língua portuguesa. O reforço do Instituto Camões, a reforma orgânica e a sua implementação ao longo de 2010, bem como as iniciativas previstas já para os próximos meses de Março e Abril, em Brasília, através da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, organizada, em conjunto, pelo Governo do Brasil e pelo Governo português, e também da ministerial, que se realizará em simultâneo, procurarão dar continuidade a um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, consistentemente, ao longo dos últimos anos, no sentido de promover a língua portuguesa enquanto língua com vocação universalista, presente nas principais organizações internacionais, língua de trabalho, já hoje, das principais organizações internacionais e que, sobretudo com a valorização estratégica quer do Brasil quer de Angola, particularmente, mas também de outros países de expressão portuguesa, tem vindo a adquirir uma actualidade na cena internacional que se nos impõe registar. Em particular no continente africano, esse esforço deve ser continuado muito de perto nas regiões que têm hoje, efectivamente, o Português como língua em expansão, seja na África Austral, seja na África Ocidental. Tenho sido surpreendido, aliás, por colegas meus, de países anglófonos e de países francófonos, que querem, de facto, introduzir o Português nos seus sistemas de ensino, pela circunstância de a integração económica nestas regiões africanas se estar a desenvolver com particular dinamismo nos últimos anos.
Vamos também valorizar muito, já este ano, a consolidação de uma rede de escolas portuguesas.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, resta-lhe 1 minuto.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O sistema tem algumas insuficiências, como é sabido, pelo que vamos dar particular atenção à consolidação de uma rede de escolas portuguesas no espaço da CPLP, começando, naturalmente, por responder desde já a situações de inexistência, como é o caso, por exemplo, da Guiné-Bissau.
Por último, não podemos deixar de acompanhar muito de perto, até pela responsabilidade que temos na implementação do Tratado de Lisboa, o desenvolvimento do projecto europeu. O projecto europeu entrou numa fase significativamente diferente a partir de agora e o Governo português tem a responsabilidade de acompanhar muito de perto o desenvolvimento deste projecto, a implementação do Tratado de Lisboa, e todas as suas consequências, designadamente na frente externa, com particular atenção a tudo o que tem a ver com o desenvolvimento da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa.
Estou à vossa disposição para esclarecimentos e dúvidas mais pontuais que queiram suscitar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Passamos, então, à fase de perguntas, mas, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, quero cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Assuntos Europeus, a quem não fiz referência inicialmente.
Na primeira ronda de perguntas, cada grupo parlamentar disporá de 8 minutos e avisarei quando faltar 1 minuto para o fim do tempo, apenas por uma questão de informação.
Seguindo a regra da rotatividade, intervirá, em primeiro lugar, o PSD, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs. Secretários de Estado, quero informar que vamos repartir os 8 minutos do Partido SocialDemocrata por dois Deputados, porque há duas áreas e duas comissões, hoje, aqui, a tratar da questão do Orçamento do Estado.
Tentando ser breve, gostaria de dizer, em primeiro lugar, Sr. Ministro, depois da sua intervenção, que é evidente que este Orçamento do Estado tem a ver com uma ambiciosa agenda internacional. E nós, em face das rubricas que estão integradas no Orçamento do Estado, concordamos genericamente e entendemos que essa agenda internacional é importante para o País. Como esta é uma área de consensos, terá sempre, da parte do Partido Social-Democrata, toda a contribuição necessária para a promoção de Portugal e para a representação do Estado português no estrangeiro.

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