2 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Vamos iniciar os trabalhos dando as boas-vindas aos Srs. Deputados quer da Comissão de Orçamento e Finanças, quer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, assim como ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e aos Srs.
Secretários de Estado das Pescas e Agricultura e das Florestas e Desenvolvimento Rural.
Esta audição, em que se vai discutir, na especialidade, o orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, está prevista no artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.
Vamos seguir a grelha de tempos acordada, em que haverá uma intervenção inicial do Sr. Ministro, e, depois, uma primeira ronda de perguntas de 8 minutos a cada grupo parlamentar, dispondo o Governo, para responder, de igual tempo, uma segunda ronda de 5 minutos a cada grupo parlamentar, dispondo o Governo de igual tempo para responder, em conjunto, a todos os grupos parlamentares e uma possibilidade, em conclusão, de uma terceira ronda de 3 minutos por grupo parlamentar. Apenas por uma questão de informação, indicarei quando faltar 1 minuto para se esgotar o tempo.
Sem mais, e cumprimentando-o novamente, passo-lhe a palavra, Sr. Ministro da Justiça.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano): — Sr.
Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Caríssimos Deputados, Caríssimas Deputadas, é uma honra para mim hoje estar convosco a discutir o tema do Orçamento.
Queria apenas transmitir-vos duas espécies de notas: uma, de natureza política, de enquadramento deste Orçamento, e outra, que se prende com algumas questões que gostaria de destacar do ponto de vista técnico.
O Orçamento para 2010 procura dar cumprimento às prioridades constantes no Programa do Governo no domínio do Ministério da Agricultura, que basicamente estão centradas nas seguintes matérias, que relembro: a primeira é o compromisso do Governo em acelerar as componentes e projectos de regadio, não só os grandes projectos que estão em curso, como o do Alqueva e o da Cova da Beira, mas também noutras zonas do País, dado que até foi concluído um concurso, no âmbito do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), sobre as novas áreas de regadio; a questão da certificação florestal e do cadastro é uma matéria que este ano, com este Orçamento, vamos iniciar; o reforço da actividade no domínio da aquacultura que nos mobiliza, continuando também o esforço de modernização das nossas lotas, que está em curso.
Recentemente, já foi obtido em 2010, o certificado de compra em lota, o que permite valorizar, quer o produto, quer a actividade gerada pelo pescador, mas também as questões de segurança para o consumidor. É um assunto que já foi resolvido este ano.
A questão do apoio à internacionalização das nossas empresas no complexo agro-florestal e nas pescas é uma matéria que está no Programa do Governo. Foi elaborado, recentemente, um despacho que criou um grupo de trabalho que procurará, no prazo de seis meses, consensualizar, junto dos vários actores e stakeholders interessados, um plano integrado, devidamente coordenado e com recursos afectos para promover a internacionalização das nossas empresas, não só promovendo as exportações mas também apoiando empresas portuguesas que querem fazê-lo — e algumas já estão a fazê-lo hoje — , deslocalizando até actividades de produção e vendendo no circuito internacional. Esta é uma matéria muito importante, a que estamos a dar início, neste momento.
Quanto à questão da reorganização do sector cooperativo, Srs. Deputados, sabem bem que temos um problema quanto ao número de cooperativas pela debilidade económica em que muitas se encontram ao longo do País, especialmente no Centro e no Norte. Estamos com mais de 900 cooperativas em Portugal, sendo que apenas 35 têm um volume de negócios acima dos 10 milhões de euros e grande parte está numa situação de extrema debilidade financeira, não tendo condições para prestar um trabalho efectivo aos seus associados.
Aliás, criámos um grupo de trabalho, que está a trabalhar nesta matéria e, no momento oportuno, irão discutir