137 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

de especialistas, etc. Portanto, à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior compete-lhe naturalmente cumprir a lei durante esses 18 meses — não pode mesmo inventar outro critério, a não ser cumprir a lei nessa matéria.
Gostaria de terminar com a palavra «facilitismo». O Sr. Deputado ficou um pouco incomodado com a denúncia do facilitismo — o que, confesso, não esperava da bancada do PSD, que certamente já se esqueceu que foi governo — relativamente a um sistema que, no ensino superior politécnico, defende, segundo a lei em vigor, todos os legítimos interesses do pessoal ao serviço, mas não cede ao populismo de uns poucos que querem, de facto, por um regime de facilidade, evitar aquilo com que todos os responsáveis das instituições concordaram, e concordaram com o Governo.

Protestos do PSD e do PCP.

Vejo que o ruído aumenta à medida que a hora passa. Mas tenhamos compreensão pelo andar do relógio: são 22 horas e 30 minutos, Sr.as e Srs. Deputados! Todos estamos certamente esclarecidos. Eu estou com certeza»

Risos do PSD.

» e espero que as Sr.as e os Srs. Deputados estejam esclarecidos sobre a proposta de orçamento para 2010. Assim como espero que, em breve, ela seja aprovada neste Orçamento do Estado para 2010.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Está terminada a audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2010.
Está encerrada a reunião.

Eram 22 horas e 30 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.