6 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Também é sabido que o Orçamento do Estado para 2010 aprofunda a reforma fiscal ambiental, que foi iniciada com a reforma do imposto automóvel, numa lógica de neutralidade fiscal, continuando — como, aliás, deve ser — a desonerar os produtos e serviços relevantes para a eficiência energética, para as energias renováveis, para o ambiente em geral, e onerando as actividades e produtos que são ambientalmente insustentáveis, poluentes ou ineficientes.
Informo também que no ano de 2010 será operacionalizada a utilização do Fundo de Intervenção Ambiental.
Dito isto, estou à disposição dos Srs. Deputados para responder às questões que me queiram colocar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Antes de prosseguir, e dado que estão mais Deputados presentes, não quero deixar de recordar que esta é a primeira reunião da Comissão de Orçamento e Finanças — penso que é mesmo a primeira reunião que tem lugar na Assembleia da República — depois dos acontecimentos trágicos que se verificaram na Região Autónoma da Madeira, que chocaram e consternaram a todos.
A esse propósito, o Sr. Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Deputado Miranda Calha, irá usar da palavra.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Srs. Deputados, precisamente na sequência das palavras do Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, desejaria propor aos Deputados aqui reunidos, quer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local quer da Comissão de Orçamento e Finanças, que pudéssemos manifestar, em função dos graves acontecimentos que tiveram lugar na Região Autónoma da Madeira, em primeiro lugar, a nossa solidariedade para com as populações da Região Autónoma da Madeira e naturalmente, também, para com os órgãos institucionais da Região, quer o Governo Regional quer a Assembleia Legislativa.
Em segundo lugar, desejava apresentar o nosso pesar e as nossas condolências aos familiares de todos aqueles que foram vítimas destes acontecimentos, que, de facto, assumiram uma gravidade ímpar na Região Autónoma da Madeira.
Queria, por isso, não só formular este voto e estas considerações em nome da Comissão de Ambiente e da Comissão de Orçamento e Finanças, como propor 1 minuto de silêncio pelos trágicos acontecimentos e, em especial, pelas vítimas.

A Comissão guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: — Iremos, agora, prosseguir com o debate. Nesta primeira ronda de perguntas, seguindo a regra da rotatividade, primeiro usará da palavra o PSD, que dispõe de 8 minutos para o efeito.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, queria, antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, agradecer-vos a iniciativa que acabam de ter e à qual nos associamos com muita dor e luto, e sobre a qual as palavras não acrescentam verdadeiramente nada.
Muito obrigado pela vossa iniciativa.
Sr. Ministra, muito obrigado pelas suas longas explicações. Não quero deixar de me pronunciar e de a questionar sobre várias das matérias que enunciou, mas queria fazer, antes de mais, uma pequena introdução ao que de mais importante nos convoca para uma discussão do sector do ambiente no Orçamento do Estado de um ano tão especial como é o de 2010.
Portugal recebeu de chofre uma crise internacional, porque estava bastante menos preparado do que outros, que gerou no País uma taxa de desemprego superior a 10%. Estamos com um endividamento que todos consideram para lá de record, muitíssimo preocupante para o futuro das nossas contas públicas, com uma actividade económica estagnada e um Governo que «grita» por Santa Bárbara depois da tempestade! Ora, em relação à execução do QREN, esse volume brutal de ajudas estruturais de quase 4% do PIB que a União Europeia nos faculta há quase 20 anos para prosseguirmos o objectivo da convergência, que sempre falhámos, disse-nos o Ministro da Economia no debate do Orçamento do Estado (sem sequer acertar nos