79 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir-me-ei ao projecto MODCOM, que, na área que me é afecta, foi objecto de uma questão.
Começo por dizer que o projecto MODCOM surge das taxas cobradas ao abrigo da lei de 2004 e que lançámos em 2006. É um projecto de fundos nacionais, que tem a vantagem de a cobertura nacional estar garantida. Nesse sentido, tem sido um programa de sucesso ao nível da sua procura. Os resultados que já temos relativamente às quatro fases, porque estamos no lançamento da quinta fase, são 4046 projectos aprovados, 5507 postos de trabalhos criados por esses projectos, 306 milhões de euros de investimento total e 114 milhões de euros de incentivo a fundo perdido. Neste momento, estamos a lançar mais 20 projectos.
Estes valores resultam da cobrança de taxas às unidades comerciais que são sujeitas a licenciamento e têm sido apenas afectos ao MODCOM, dado que em relação ao outro fundo, que é da responsabilidade do Ministério do Trabalho, não tem sido possível a sua contratualização, porque, a par da participação deste fundo, nas negociações que têm existido com os representantes do sector ainda não apareceram candidaturas para a constituição desse fundo. De qualquer forma, fica sempre da parte do Estado a disponibilidade para a sua participação.
Quanto às suas características, trata-se de um programa em que temos de fazer o balanço no final, porque foi resolvido parcelá-lo em diferentes fases e, ao parcelar, utilizou-se no regulamento uma restrição, que é a não permissão da rebuscagem, o que significa que, se o quiséssemos medir pelo êxito dos 100%, ia-se à lista rebuscar os candidatos seguintes elegíveis, e, portanto, o processo estaria garantido.
Mas, de qualquer forma, mesmo nestas condições, já temos os seguintes resultados no sucesso da contratação do incentivo: 73% na primeira fase — e sempre permitimos, no interesse das empresas, e por razões que lhes sejam alheias, a possibilidade de contratualizar mais tarde e até, como disse ontem na comissão, podem, eventualmente, existir casos, ainda que diminutos, que ainda hoje podem contratualizar nesta fase — , 78% na segunda fase, 82% na terceira fase e também 82% na quarta fase, o que dá uma média global de cerca de 80%.
Quanto às dificuldades que foram assinaladas, gostaria que mas fizessem chegar, porque estamos a fazer uma monitorização quase empresa a empresa, porque sabemos exactamente de que universo estamos a tratar. Estamos a tratar já não digo de pequenas e médias empresas porque às vezes esquece-se que temos aqui já um apoio de mais de 4000 PME mas, para ser mais preciso, de nano e micro empresas. Este é que é o universo da quase totalidade das candidaturas que foram aqui avançadas.
E é exactamente porque conhecemos esse universo que temos vindo a fazer um esforço para a concessão de adiantamentos. Portanto, qualquer atraso de pagamento tem de resultar, neste momento, de alguma dificuldade na apresentação de qualquer documentação, porque, relativamente à quinta fase, para sermos ainda mais precisos e até para obrigar os serviços a alguma rapidez, porque é isso que se pretende, porque este programa procura ter também uma dupla finalidade, que é a alavancagem da actividade económica local — estamos a falar de pequenos projectos que recorrem a fornecedores locais e a prestadores de serviços locais — , queremos que seja suficientemente rápida a sua implantação.
Por isso, como digo, tem havido a possibilidade de conceder adiantamentos e completar esses adiantamentos com uma candidatura a qualquer crédito daqueles que o Ministério da Economia tem vindo a lançar.
Na quinta fase, que está a decorrer — e já nos comprometemos a lançar os resultados no dia 14 Julho no site, para se ver que nesta fase estamos a calendarizar tudo — , apontamos para que os adiantamentos sejam concedidos 15 dias após a sua entrada, que os pagamentos intermédios sejam feitos 30 dias úteis após a sua entrada e o pagamento final, porque implica qualquer averiguação ou qualquer auditoria, seja feito 90 dias após a entrega final. E mais: fazemos questão de que todo o investimento possa estar concluído no prazo de um ano.
Portanto, se há algum atraso de pagamento, deve ser alguma excepção ou porque não recorreu ao adiantamento ou porque há alguma dificuldade ainda ao nível da documentação que não nos fizeram chegar.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Carlos São Martinho colocou, quero dizer que o comércio rural pode candidatar-se aos 20 milhões de euros. Não há uma restrição para se candidatarem, têm é a possibilidade de se poderem candidatar como uma unidade individual ou de se candidatarem a um valor, que já está cativado, só para as unidades rurais no montante de 2,5 milhões de euros, tal qual acontece para os empresários