83 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Deputada Jamila Madeira fez referência a um sector importante e a um produto marcante da nossa economia num sector tradicional, com recursos naturais de grande importância para o País. Esse é precisamente um dos exemplos em que uma campanha na qual participaram o Estado e o sector empresarial tem tido um impacto que todos me dizem ser positivo e com potencial para inverter uma tendência que muitos temiam como penalizadora para a produção nacional.
Finalmente, gostava de reforçar a ideia — penso que foi a primeira questão a que respondi e que o Sr.
Secretário de Estado Adjunto e da Indústria já reforçou — que, de facto, do ponto de vista dos montantes financeiros que estão ao dispor do Ministério da Economia para solidificar as políticas de apoio às pequenas e médias empresas e à inovação, consideramos que o esforço público, que foi claramente reforçado no ano de 2009, é assegurado pelas verbas que são, aliás, muito próximas daquelas que foram executadas no ano de 2009. Por isso mesmo, estamos em condições de desenvolver um conjunto alargado de programas e projectos que são, a meu ver, extremamente importantes para a modernização da economia portuguesa e, principalmente, para a apoiar numa fase ainda extremamente difícil e extremamente exigente na recuperação da crise económica em que vivemos.

O Sr. Presidente (José Gusmão): — Srs. Deputados, vamos agora dar início à terceira ronda de perguntas.
Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos, seguidos de uma resposta do Governo com a duração de 10 minutos.
Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Ministro, em jeito de conclusão, diria que há várias perguntas que mais uma vez ficam por responder. Recordo apenas, a título de exemplo, aquela que eu próprio lhe formulei sobre a direcção regional do Ministério da Economia, onde o silêncio também foi e é representativo. Aguardaremos, pois, para uma próxima ocasião uma resposta sobre essa matéria.
Em jeito de conclusão, registamos também que, segundo o Sr. Ministro, este é, sobretudo, um orçamento de continuidade. Foi o que acabou por admitir, com alguns aspectos que referiu e que podem ser positivos, mas eu diria que do que estamos a precisar na economia é claramente de descontinuidade. A última década é deprimente do ponto de vista de todos os indicadores económicos para os quais o Sr. Ministro queira olhar.
Com mais programas em edição 5, 6 e 7, sem perceber por que razão os anteriores não funcionaram, por que razão o seguro de crédito não funcionou, por que razão para evitar a complexidade do QREN — como o Sr.
Secretário de Estado admitiu — temos que criar uma coisa aparte só com fundos nacionais, dá-me ideia que é uma reacção de tipo avestruz, que finge que tudo vai bem, que não confronta os problemas. E aí temos uma divergência substancial: mais do mesmo não vai fazer com que a economia portuguesa passe a crescer ao ritmo que todos queremos alcançar e exigimos; mais do mesmo vai continuar a fazer com que outros países da Europa de leste passem à nossa frente; mais do mesmo não é o futuro que quero para a economia do meu país.
Gostava, pois, nesta ronda final, de perceber o que o Sr. Ministro quer dizer: se se sente plenamente satisfeito e acha que temos desempenhos brilhantes, se acha que as nossas velocidades, em termos de primeira e segunda derivada, são notáveis e se é com reedições de medidas que não funcionaram que vamos fazer a diferença.
Em matéria de reforço e apoio às exportações, recordo também que ficou por responder a questão colocada pelo Sr. Deputado Almeida Henriques. Sabemos que as medidas que estão desenhadas têm tido uma péssima adesão. Já confrontei o Ministério da Economia em sede de Comissão e, por exemplo, as taxas de utilização dos veículos de seguro de apoio à exportação para países fora da OCDE têm um valor residual, em termos de uso efectivo, de acordo com os relatórios do seu próprio gabinete, à data de 15 de Dezembro de 2009. Penso que era mais salutar, em vez de fazer mais do mesmo, reequacionar o que tem de ser diferente para que a economia portuguesa seja diferente também. Esta é uma questão de visão de longo alcance.
Lamentamos que os Deputados do Partido Socialista nem sempre percebam a importância de discutirmos estas temáticas abertamente quando a agenda é o orçamento do Ministério da Economia, acusando-nos até de alguma falta de visão. Eu diria que, por contrapartida, assistimos, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a uma ausência generalizada de questões, a algumas reflexões relativamente vagas, outras —