85 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro disse — e bem! — que não podemos salvar todas as empresas, mas era bom que pudéssemos salvar aquelas que, de facto, no pós-crise, podem vir a ser relevantes e a constituir uma ajuda para o crescimento económico.
Por isso, também o questionei sobre os PIN e, como nada disse, gostava de saber se a política mudou, se abandonámos a ideia dos PIN e dos PIN+, porque, na lógica da qualificação e da criação de emprego, eram uma boa ideia, apesar de a lógica dos PIN em si mesmos ser o reconhecimento, por parte do Estado, de que não consegue ultrapassar aquilo que são custos de contexto e a sua burocracia.
Em relação aos custos de contexto, há muita coisa que pode ser feita. Falei-lhe, por exemplo, na necessidade de criar ou não «vias verdes» para que as micro, pequenas e médias empresas possam aceder aos contratos públicos e até, eventualmente, ter alguma facilidade, já que a dimensão destas empresas provoca algum constrangimento em alguns concursos públicos. Importaria, no fundo, alguma reflexão sobre os custos de contexto, porque entendo que o Estado, nestas matérias, não tem de funcionar como um bombeiro que socorre tudo. Às vezes, se o Estado não atrapalhar e não desajudar, vale muito mais do que qualquer linha de crédito ou, eventualmente, qualquer apoio directo ou indirecto.

O Sr. Presidente (José Gusmão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, quero saudá-lo na presidência dos trabalhos.
O Bloco de Esquerda quer começar esta última nota por referir que também repudia as palavras que foram ditas pela líder do PSD, ainda líder, criando um alarmismo que não nos parece correcto, na situação financeira do País, e fazendo suas as palavras que já foram proferidas por representantes da União Europeia, as quais também já repudiámos publicamente, pois parecem-nos desadequadas da parte de quem quer apresentar um caminho para o País, e criam até uma nuvem negra sobre a economia portuguesa, que não é a que existe, já que estamos ainda longe de estar na situação da Grécia.
Posto isto, devo dizer que fiquei bastante esclarecido com a intervenção do Deputado do PS José Ribeiro, porque ele, numa frase que deixou escapar, disse tudo, ou seja, disse que este era um orçamento de continuidade e que dava continuidade à Estratégia de Lisboa. Ora, essa é, efectivamente, uma das preocupações do Bloco de Esquerda. Se houve coisa que a crise económica que vivemos, a nível mundial, provou foi a desadequação da Estratégia de Lisboa, e vemo-lo até pelo próprio peso que a União Europeia ocupa hoje, nas relações comerciais, a nível mundial. Por isso, dizer-se que este Orçamento vem nessa senda é, efectivamente, para nós, uma má notícia e, por isso, merece-nos todo o repúdio. Mas porque vem nessa sequência, também não estranhamos as notícias de privatizações que vão sendo dadas pela comunicação social e nunca são desmentidas pelo Governo. Faço minhas as perguntas que foram feitas, porque me parece ser necessário um esclarecimento cabal neste debate fundamental sobre o Orçamento do Estado. Está ou não o Governo, e em que condições, com a intenção de privatizar o que falta da Galp, da EDP e da REN? Esta é uma pergunta relativamente à qual não podemos sair daqui hoje sem que o Sr. Ministro lhe responda e entendemos essencial que o faça.
Por outro lado, nos poucos segundos que me restam, quero dizer que a política que tem sido seguida no apoio do Estado a muitas empresas é, efectivamente, questionável, e é questionável pela própria qualidade desse investimento. Dou um exemplo concreto: o próprio Parque da Aguçadoura, que foi aqui referido, onde o Estado investiu mais de 2 milhões de euros, era detido por um consórcio em que uma das empresas-base jogava na bolsa, era um dos fundos de risco que faliu com a crise de 2008 e, com esta falência, foram ao ar 2 milhões de euros. É, pois, seriedade na gestão dos dinheiros públicos que é pedida e que o Bloco de Esquerda quer que esteja presente no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (José Gusmão): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o senhor não respondeu a um conjunto importante de questões bem concretas que colocámos, decorrentes do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, que também iremos votar,