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87 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer, no terminus deste debate na especialidade, que este Orçamento não é um orçamento de «mais do mesmo», é o Orçamento de que o País precisa na situação extremamente difícil que atravessa.
Nem o PS nem o Governo aceitam que o PSD, nomeadamente, critique as políticas deste Governo como políticas que não trazem nada de novo. Sr. Deputado, aquilo que caracteriza a política deste Governo e do Governo anterior é precisamente o esforço de inovar nas políticas públicas. Fizemo-lo em diversas áreas! E, se hoje temos um sistema científico e tecnológico bem diferente do que tínhamos há cinco anos, é porque essas políticas existiram; se hoje temos muito mais estudantes no ensino superior do que existiam há cinco anos, é porque existiram políticas que levaram a esse resultado; se hoje temos uma balança tecnológica positiva, é não só «naturalmente» mas porque houve políticas de estímulo a essa mudança na economia portuguesa. Não, Sr. Deputado! Não se tratou de medidas de continuidade, de estagnação, foram, efectivamente, medidas para provocar uma transformação, e uma transformação profunda na economia e na sociedade portuguesas.
O Sr. Deputado critica por aqui se terem debatido pequenas questões. Ó Sr. Deputado, a única pequena questão que aqui vi debatida foi aquela que o Sr. Deputado trouxe à colação, a propósito da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia. Quero dizer-lhe que as decisões que foram tomadas acerca da distribuição dos órgãos desconcentrados da Administração Pública em todo o território nacional o foram já há um bom par de anos, pelo anterior Governo, num quadro de equilíbrio e reequilíbrio dessas mesmas funções desconcentradas. Sucederam mudanças em todas as regiões, e essa, que citou, já se verificou há um bom par de anos.
Não faço comentários àquilo que é dito por ex-directores, porque não me parece que isso seja minimamente relevante. Aquilo que aqui afirmo — e estou à vontade para o fazer, porque, na altura, nem sequer estava nessa área, mas tive responsabilidade de mudanças na localização de órgãos desconcentrados, no Ministério de que fui responsável — é que o que foi determinante para essas escolhas foi um critério de interesse nacional e regional. Foi este o único critério que esteve em causa, e mais nenhum outro.
Aquilo que me parece relevante é que, no debate de hoje, mais uma vez, do lado do principal partido da oposição, pouco ou nada de alternativo surgiu, face àquilo que o Governo propõe, num Orçamento que é, provavelmente, e já muitos o disseram, o mais difícil das últimas décadas em Portugal. Mas, se ele é difícil, e é difícil para o Governo, para Portugal e para os portugueses, bem dispensaria o nosso País que o principal responsável político do maior partido da oposição — a confirmarem-se as notícias que a agência noticiosa Lusa acabou de divulgar — viesse fazer uma intervenção que aqui não cito, porque o simples facto de a citar constitui, a meu ver, uma irresponsabilidade.
Fico na expectativa, isso, sim, de que o PSD, os seus dirigentes, o partido como um todo venha repudiar aquelas afirmações, se forem verdadeiras, porque elas são contra os interesses do País, são contra os interesses dos portugueses e são contra aquilo que as nossas empresas, os nossos trabalhadores, os nossos cientistas, os nossos estudantes, todos aqueles que estão empenhados em mudar Portugal procuram fazer para responder a uma situação extremamente difícil, para responder a ataques que nos têm sido feitos e que, volto a dizer, dispensavam, de todo, este tipo de contribuição. Esta não é uma intervenção contra o Governo, é uma intervenção contra o País e isto é absolutamente inaceitável.
O Governo fez um esforço — cada um fará a sua avaliação — , de responder às questões que aqui foram colocadas e ao fazer esse esforço manifestou, naturalmente, a sua disponibilidade para este debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, mas, em muitas destas questões, sim senhor discutiremos os PIN, pois continuamos a acreditar nos projectos de interesse nacional e não julgamos que eles sejam desnecessários, nem que eles signifiquem que tudo o resto funciona mal. Não! Há, por vezes, necessidade de concentrar esforços para provocar respostas mais rápidas onde elas são necessárias e há bons exemplos de aplicação deste conceito no nosso país.
Por outro lado, também não recusamos — bem pelo contrário! — discutir a essência da nossa política energética numa lógica de curto, médio e longo prazos. Aliás, fizemo-lo nas condições em que pudemos fazer, com um tempo limitado, no quadro do Orçamento, mas desafio a Câmara a solicitar ao Governo que venha aqui novamente para discutir, em todas as suas dimensões, a política energética que é, efectivamente, uma das dimensões de rotura com o passado e com um passado longo demais, onde nós, sistematicamente, não

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