5 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

eles próprios fazer os cálculos em termos de uma série que seja comparável. Se o Governo faz ou não, tal não impede que entidades terceiras, como seja o caso da UTAO, o façam.
Por outro lado, lembro ao Sr. Deputado que, em termos de contas nacionais, a responsabilidade das séries estatísticas é do INE. Não compete estritamente ao Governo ter que fornecer, para mais no âmbito de um relatório que acompanha uma proposta do Orçamento do Estado, essa comparabilidade. O Governo deu as informações, disponibilizou os elementos necessários para poder efectuar as comparações (para quem pretendesse fazê-las) e competirá, obviamente, ao INE proceder aos ajustamentos da série numa base comparável para permitir essa comparação. Mas não há aqui nada de misterioso ou de falta de transparência.
Penso que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ao invocar permanentemente essa questão, presta um mau serviço, porque levanta um elemento de suspeição sobre algo relativamente ao qual não deve. Esta mesma questão, do tratamento destas rubricas de despesa, foi suscitada, salvo erro, por volta de 2003, pelo Conselho Superior de Estatística, que é formado por entidades de elevada competência e reputação técnica nesse domínio. E, curiosamente, recordo ao Sr. Deputado que fazia parte desse Conselho Superior de Estatística o actual Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Portanto, estas mudanças são feitas com conhecimento técnico, com fundamentação técnica que assenta num conjunto de preocupações que têm vindo a ser suscitadas em torno desta matéria no âmbito desse Conselho Superior de Estatística.
Não há nada de misterioso, não há qualquer malabarismo nesta matéria, conforme disse na sua intervenção; há aqui uma mudança metodológica que faz todo o sentido, na base do rigor técnico e teórico que deve presidir a estas matérias, e que tem uma fundamentação sólida. Com certeza, essa mudança metodológica terá de ser analisada pelas autoridades estatísticas nacionais e internacionais e espero bem que seja validada, à semelhança do que acontece com a validação que já ocorreu em procedimentos análogos ou idênticos noutros Estados-membros da União Europeia.
Esta mudança faz todo o sentido, tem toda a fundamentação e o rigor técnico e teórico e, portanto, não está em causa, de forma alguma, o rigor ou a correcção desse procedimento. Se há aqui um problema de comparabilidade, repito, os elementos foram dados e nada impede que o Sr. Deputado ou outros técnicos possam, na base dessas informações, proceder à harmonização dos números e às comparações.
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho referiu-se a «malabarismos contabilísticos» — termo que considero muito infeliz. Num contexto em que têm vindo a surgir muitas dúvidas, designadamente em torno da situação grega, de práticas menos correctas sob esse ponto de vista, entendo que é muito infeliz da parte do Sr. Deputado estar a querer, com essa linguagem, colocar Portugal ao nível da Grécia.
Recentemente, a sua líder disse que nós estávamos a seguir um caminho que seria semelhante ao da Grécia, mas recordo ao Sr. Deputado que quem começou esse caminho foi, precisamente, a líder do seu partido ao adoptar algumas operações, como sejam as operações de titularização de créditos, muito semelhantes àquelas que a Grécia tem vindo a utilizar e que, agora, têm sido objecto de censura.
Portanto, se há o risco de seguir um caminho semelhante ao da Grécia, recordo que quem iniciou esse caminho foi a líder do seu partido com malabarismos, esses sim, criticáveis, adoptados nessa ocasião.
Sr. Deputado, essas observações não são feitas de boa-fç, no meu entender,»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — São, são!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » nem são observações feitas com qualquer fundamento ou rigor, do ponto de vista técnico ou teórico.
O Sr. Deputado Guilherme Silva referiu que estava ultrapassada a questão polémica das finanças regionais. Essa pode ser a opinião do Sr. Deputado, mas não é a minha opinião.
Em todo o caso, gostaria de salientar ao Sr. Deputado que considero que essa questão nada tem a ver com a situação dramática que se vive na Madeira depois da catástrofe que a afectou e aos seus cidadãos.
Portanto, não misturo as duas coisas e acho por bem que não misturemos as duas matérias.
Com certeza, utilizaremos todos os meios à disposição para manifestar a nossa solidariedade e o nosso apoio aos madeirenses e às suas autoridades para enfrentar as dificuldades e os desafios que têm pela frente, em virtude da catástrofe que caiu sobre a Região.