6 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

Haverá, em breve, como saberá, Sr. Deputado, uma reunião entre os Governos Regional e da República e teremos oportunidade, no âmbito desse diálogo com o Governo Regional, de acertar os meios e as fórmulas através dos quais esse apoio deverá ser concretizado. Se essas soluções implicarem algumas alterações orçamentais, obviamente elas serão reflectidas e apresentadas à Assembleia da República em momento oportuno. Mas há um diálogo que está a estabelecer-se com o Governo Regional e há já algumas iniciativas por parte do Governo da República, designadamente junto de entidades internacionais no sentido de poderem facultar meios que permitam financiar os projectos de reconstrução.
Estamos empenhados nisso, é esse o nosso compromisso e fá-lo-emos.
Gostaria, pois, de expressar uma palavra de tranquilidade para os madeirenses no que se refere ao apoio que terão, indubitavelmente, neste domínio.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, penso que haverá ainda ocasião, nas respostas subsequentes, de voltar a»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Apenas necessitava de mais meio minuto e terminava, se me permitisse, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Lamento»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Deixe o Sr. Ministro terminar a resposta!

O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, vou terminar referindo que esses mecanismos estão em marcha e, com certeza, continuaremos a trabalhar nesse sentido.
Sr. Deputado Paulo Batista Santos, nós entendemos que no domínio da tributação, incluindo o próprio IRC, conforme referiu e dada a situação orçamental que temos de viver, não se justifica o nível de benefícios fiscais tão avultado quanto o que constatamos nalgumas áreas, em particular no IRC, e daí a nossa decisão de limitar o recurso a esses benefícios fiscais. Não nos parece que isso afecte as empresas, e recordo que estamos a falar de empresas que têm lucros, que têm resultados — não são, necessariamente, empresas que estejam em dificuldades ou que possam pôr em perigo o emprego ou a sua actividade.
Quanto à questão das PPP que referiu, chamo a atenção do Sr. Deputado de que também aí houve uma mudança metodológica, até decorrente de recomendações comunitárias e de decisões de política. Por exemplo, a questão do lançamento das portagens, os números inscritos nas projecções dos encargos das PPP já são números que deduzem as receitas esperadas das portagens, o que não acontecia nas séries anteriores, nos números anteriores. Mas isso também é referido nos documentos que foram distribuídos.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tinha interpretado as manifestações dos Srs. Deputados como sendo contrárias ao excesso de tempo que usou, mas também quero recordar que o Sr. Ministro não utilizou o tempo inicial e, portanto, é perfeitamente compreensível que o tenha excedido agora.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, no seguimento da intervenção que o Sr. Ministro proferiu, queria dizer que há afirmações que o Sr. Ministro fez que não são correctas e queria prestar esses esclarecimentos à Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que não se trata de uma interpelação à mesa, já que nada tem a ver com a condução dos trabalhos.