5 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, porque acho que é tempo de começarmos a votar, vou cingir esta minha intervenção àquilo que considero estritamente essencial neste momento.
Quanto à bondade do Orçamento do Estado, aquilo que reputamos de melhor e de pior já foi sobejamente referido e, seguramente, para a semana, haverá também oportunidade de sublinhar um ou outro aspecto.
Portanto, hoje, queria apenas explicar qual é a atitude do CDS perante um Orçamento, que, claramente, não é o nosso, que não achamos que seja bom, que é um Orçamento de desilusão, como já o qualificámos, mas, ainda assim, é o momento para todos os partidos — e o CDS entende que deve assumir essa responsabilidade — poderem dar o seu contributo construtivo para melhorar este Orçamento do Estado.
Ora, esta é a razão pela qual apresentámos algumas propostas — não muitas — para esta fase e, seguramente, apresentaremos outras também para a próxima semana que não focarei agora, pois penso que é prematuro. Em relação àquilo que apresentámos para votar aqui, em Comissão, diria apenas que a nossa preocupação foi e é, claramente, a de não descaracterizar o Orçamento do Estado — tomo boa nota das palavras que o Sr. Deputado Afonso Candal referiu ainda há pouco — , mas, ainda assim, de procurar melhorálo naquilo que entendemos que pode ser melhorado.
Por isso, apresentámos um conjunto de propostas relevantes do nosso compromisso eleitoral, em relação às quais tivemos a preocupação de esclarecer onde iremos buscar o dinheiro para as acomodar.
Além disso, e juntando esforços para o processo de consolidação orçamental, tivemos também a preocupação de apresentar vários cortes relevantes de despesa que implicam uma poupança de 540 milhões de euros.
Portanto, a preocupação do CDS foi de cortar na despesa e de acomodar algumas propostas relevantes do nosso compromisso eleitoral, sempre com a preocupação de dizer onde vamos buscar esse dinheiro.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, é conhecida a avaliação global que o Bloco de Esquerda faz do Orçamento do Estado e que se reflectirá na nossa posição de voto aquando das votações.
Iremos seguir um caminho de apresentação de propostas de alteração que se opõem à política de austeridade assimétrica que consta deste Orçamento, em que os sacrifícios são pedidos aos mesmos do costume e não àqueles que, tendo até mais responsabilidades na crise, poderiam dar agora um maior apoio à sua solução, para substituir essas políticas por outras que apostem no crescimento e na criação de emprego e nas políticas sociais, como responsabilidade fundamental do Estado numa situação que é, para muitos, de enormes dificuldades.
Queremos dizer que, por esse motivo, não acompanhamos a posição do PSD, que considera ser uma posição de responsabilidade ter uma opinião, ter compromissos com os eleitores, mas não concordar com eles.
E assinalamos a posição curiosa do Partido Socialista: ainda na última sexta-feira, aquando da audição do Ministro das Finanças, o Sr. Deputado Afonso Candal, quando ouvia a intervenção de fundo do PSD — uma intervenção muito crítica em relação ao Orçamento — , pedia repetidamente: «Uma proposta!», «Uma proposta!». Repetiu isso várias vezes, num tom bastante exaltado, como que criticando a ausência de uma postura construtiva por parte do PSD em relação a este Orçamento do Estado.
Ora, hoje ouvimos o Sr. Deputado Afonso Candal elogiar o PSD por não apresentar propostas ou por apresentar poucas propostas e criticar os partidos que, ao assumirem as suas responsabilidades no debate orçamental e os compromissos que mantiveram com os eleitores, apresentam propostas efectivas no sentido do seu programa, da política pela qual foram eleitos.
Aparentemente, para o Partido Socialista, um partido responsável ou, pelo menos, um partido de oposição responsável é o partido que fica calado durante o debate orçamental e não um partido que honra os compromissos com que foi eleito e que faz do debate orçamental aquilo que deve ser, ou seja, uma discussão