6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

sobre escolhas estratégicas e sobre políticas fundamentais, que é a discussão com que nos iremos apresentar.
De qualquer forma, registamos que o Partido Socialista tenha dito que irá seguir atentamente as propostas que foram apresentadas. E se a preocupação do Partido Socialista é a questão das contas públicas, então estamos confiantes que seguirá com particular atenção as muitas propostas que o Bloco de Esquerda apresentou, que reduzem despesa ou aumentam a receita fiscal.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado José Gusmão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, também em jeito de intróito para este debate que vamos ter na especialidade relativamente às Grandes Opções do Plano, ao PIDDAC e ao articulado do Orçamento, gostava de sublinhar algumas ideias do ponto de vista do PCP.
É verdade e, tal como aqui já foi dito, é um facto objectivo que atravessamos uma crise mundial com efeitos económicos no nosso país e que, de facto, este é o primeiro Orçamento em que o Governo reconhece a existência dessa crise, elaborando, portanto, pressupostamente, o Orçamento nesse contexto. Mas também é verdade que este não é o primeiro Orçamento, mas, sim, o segundo, que é discutido em contexto de crise. A única diferença é que para este Orçamento o Governo reconhece a existência da crise e, em Novembro de 2008, quando discutíamos o Orçamento de 2009 e já estávamos em plena crise, o Governo, que era o mesmo, não reconhecia a existência desta crise.
É verdade também que este é mais um Orçamento que debatemos no seio de uma outra crise, uma crise que ultrapassa a crise internacional, uma crise de âmbito nacional, uma crise que nos acompanha desde há uns anos a esta parte, mas que também — importa sublinhá-lo do ponto de vista do PCP — tem causas substanciais muito semelhantes e em muitos aspectos idênticas ou iguais às causas que determinam ou determinaram a existência da chamada crise mundial.
Este Orçamento, do nosso ponto de vista, não responde, como não respondiam os outros, à crise nacional e às questões essenciais que se colocam ao País. Basta dar um exemplo: a aposta no combate ao desemprego é traduzida objectivamente na resposta que nos é dada pelos números do EUROSTAT, conhecidos esta semana, de 10,5% de desemprego. Este é um exemplo, entre outros, que mostra que, de facto, este Orçamento e as políticas que ele subscreve, tal como os anteriores orçamentos, não respondem às questões essenciais do País.
É nesta medida que temos vindo a dizer (os factos comprovam-no e demonstram-no) que este Orçamento não é, de facto, muito diferente nas opções políticas — eu diria que é substancialmente igual — dos orçamentos da legislatura de 2005-2009, não se distinguindo mesmo de opções fundamentais de política de orçamentos anteriores da maioria PSD/CDS. Não é, portanto, de estranhar que este Orçamento seja viabilizado. Não sendo, nas palavras da direita, o Orçamento da direita, é substancialmente o Orçamento das políticas em que a própria direita se reconhece.
Do nosso ponto de vista, entendemos que é possível não transformar completamente mas, sim, melhorar este Orçamento.
Não é por ser este Orçamento, não é por estarmos nesta situação pretensamente de crise que o PSD e o CDS não apresentam propostas substanciais. Já não o fizeram no ano passado e já não o fizeram há dois anos. Não é por estarmos em crise, não é por termos este Orçamento que não vêm propostas de alteração e de melhoria por parte da direita parlamentar, mas sim porque não tem, de facto, grandes coisas a mudar.
Apesar de dizerem o contrário, na realidade este é um Orçamento em que a direita se reconhece substancialmente.
Relativamente ao PEC, que aqui foi referido, confesso que a bancada do PCP não está grandemente preocupada com o momento em que o documento vai entrar ou vai ser conhecido formalmente, porque em termos de substância foi aqui suficiente e extensivamente abordado pelo Ministro das Finanças, na passada sexta-feira.
O que aqui foi dito clarifica que a intenção do Governo é colocar no PEC exactamente as mesmas orientações do Orçamento. Eu diria mais: o Governo tem intenções de colocar e de reforçar no PEC o que de pior já está neste Orçamento. De facto, ouvimos o Sr. Dr. Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, na