O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

67 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

Aliás, é bom lembrar que a reforma do notariado foi uma grande reforma na função pública portuguesa, talvez a única grande reforma produzida, nos últimos tempos, mas que, depois, veio a ser totalmente desvirtuada pelo Governo do Partido Socialista.
Portanto, é bom que se dê mais tempo aos Srs. Notários para poderem fazer, em consciência, uma opção que será seguramente difícil.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, quero dizer que estamos de acordo com esta proposta e que retiramos a nossa proposta 1009-C, pois esta vai no mesmo sentido da proposta 1006-C, do PSD, que tem uma redacção mais precisa.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, o PS retira a proposta 1009-C e a proposta de substituição da proposta 1006-C, do PSD, mantém o mesmo número.
Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 1006-C, do PSD, de substituição do artigo 147.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Por último, vamos votar, em conjunto, as epígrafes dos artigos aprovados, uma vez que só votámos o seu conteúdo.
Algum Sr. Deputado pretende que seja votada separadamente alguma epígrafe?

Pausa.

Não sendo o caso, vamos votar, em conjunto, as epígrafes dos artigos que foram aprovados.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010.
Quero cumprimentar os Srs. Deputados e congratular-me por termos chegado ao fim dos trabalhos e pela forma como eles decorreram.
Recordo que a Comissão de Orçamento e Finanças retoma os seus trabalhos na terça-feira, às 17 horas, com a audição do Sr. Presidente do Tribunal de Contas Europeu, e na quarta-feira, de manhã, haverá uma nova reunião, às 10 horas.
Srs. Deputados, a apreciação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2010 continuará na próxima semana.
Está encerrada a reunião.

Eram 15 horas e 37 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas