2 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 19 minutos.

Antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura e os Srs. Deputados das Comissões de Orçamento e Finanças e de Ética, Sociedade e Cultura, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Srs. Deputados, estamos aqui para proceder à audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares no debate, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, em que iremos seguir a grelha de tempos que acordámos, que, por acaso, é coincidente com a que seguimos no ano passado, que, inicialmente, prevê uma intervenção do Sr. Ministro, pelo que, sem mais delongas, lhe concedo a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, quero começar também por cumprimentá-lo, bem como ao Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e a todos os Srs. Deputados presentes.
Vou passar, agora, à apresentação geral da matéria de orientação política e orçamental do sector da comunicação social.
Como todos sabem, estamos perante um orçamento que tem um significado muito limitado na nossa estrutura orçamental. Na verdade, no que diz respeito à administração directa do Estado, confrontamo-nos apenas com a existência de um serviço, que tem a natureza de direcção-geral, que é o Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
Portanto, irei falar-vos do orçamento deste Gabinete e, depois, também vos direi algo sobre o sector público de comunicação social no domínio empresarial, que é composto, como sabemos, pela RTP e pela Lusa.
No orçamento de funcionamento do Gabinete para os Meios de Comunicação Social estamos, verdadeiramente, perante um orçamento de consolidação, tal como acontece no Orçamento no seu conjunto.
Mais uma vez, foi feito para 2011 um esforço, que já tem vindo a ser feito nos anos anteriores, para uma diminuição das verbas alocadas ao orçamento de funcionamento.
Na verdade, este orçamento, que tem, para 2011, uma verba global de 9,381 milhões de euros, ligeiramente corrigida, se for levada em conta uma verba muito marginal de receitas próprias, representa uma diminuição da despesa pública da ordem de 7% em relação ao ano corrente.
Estamos, portanto, verdadeiramente, perante um orçamento de grande rigor, que procurou, como referi, identificar todas as possibilidades de limitação da despesa. Esta despesa tem uma estrutura que é de todos conhecida quer em relação ao pessoal quer em relação à aquisição de bens e serviços, e tanto numa rubrica como noutra as diminuições são assinaláveis, havendo uma diminuição de 10% na rubrica com pessoal — não afectando, naturalmente, o cabimento indispensável para o pagamento das remunerações, de acordo com as novas regras a praticar em 2008 — e uma diminuição de 7% na aquisição de bens e serviços.
Temos, depois, um conjunto de áreas, que são as das transferências correntes para entidades externas ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social, que, como sabem, têm uma relevância na comunicação social, como é o caso do CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), entidade que funciona como centro de formação de jornalistas, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, a Associação Museu da Imprensa e o Observatório para a Comunicação Social. As verbas alocadas por transferência a estas entidades que acabei de referir, que — volto a sublinhar — são entidades externas, são exactamente iguais em termos nominais às do orçamento para 2010.
E temos a seguir, com mais relevância, os apoios à comunicação social, ou seja, aquelas verbas que se integram nos chamados sistemas de incentivos à comunicação social. Esses sistemas de incentivos são, como os Srs. Deputados também sabem, de dois tipos: incentivos directos e incentivos indirectos.
Os incentivos directos são os relativos aos apoios económicos e financeiros a empresas de comunicação social que apresentem candidaturas para s sua própria modernização, que têm para 2011 uma expressão exactamente idêntica à orçamentada para 2010, estando, portanto, em condições de corresponder àquilo que são as necessidades identificadas para este tipo de apoios.