4 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

Para além deste aspecto, importa talvez realçar aquilo que, aliás, o Conselho de Administração da RTP já teve ocasião de exprimir junto da própria Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que é a continuação de uma gestão com resultados operacionais positivos, que tem vindo a ser incrementada de ano para ano. Esses resultados económicos positivos, que foram, para não ir demasiado atrás, da ordem dos 8 milhões em 2008, da ordem dos 12 milhões em 2009 e, em termos de previsão para 2010, a RTP estima poderem ser da ordem dos 18 milhões, criam condições de avaliação positiva, em meu entender, para a maneira como a gestão do serviço público tem vindo a ocorrer.
Finalmente, a Lusa. A Lusa tem uma indemnização compensatória sensivelmente igual à transferida neste ano de 2010. Esta indemnização corresponde também àquilo que resulta do contrato firmado com a agência noticiosa para o fornecimento de notícias e informações segundo um critério de interesse público. É esse contrato que, com a contrapartida de indemnização compensatória, tem vindo a ocorrer também de ano para ano.
Os resultados económicos da Lusa são também resultados positivos. A informação de que disponho da parte da administração da Lusa em relação ao ano de 2010 permite-me dizer-vos aqui, embora não podendo quantificar ainda, que o resultado operacional deste será também um resultado operacional positivo e, consequentemente, esta é uma visão que me permite qualificar de tranquila relativamente ao modo como tem sido garantida a gestão das duas empresas situadas na área pública da comunicação social.
Sr.as e Srs. Deputados, não sei quanto tempo gastei entretanto, mas estarei à disposição dos Srs. Deputados, se assim o entenderem, para poder falar, no período de respostas que se vai iniciar, relativamente a matérias de orientação política que por limitação de tempo não posso abordar nesta intervenção inicial. Em todo o caso, procurarei identificar essas matérias, como as que têm a ver com as preocupações, que todos partilhamos, no processo em marcha de transição das emissões analógicas para as emissões digitais, no domínio da televisão, e o modo como prevemos que as campanhas de divulgação venham a desenvolver-se junto da opinião pública para este efeito.
Além disso, procurarei também reportar-me àquilo que está, aliás, inscrito no relatório, no que diz respeito às orientações de política sectorial nesta área.
O nosso propósito é o de actualizar a Lei de Imprensa e contribuir para estruturar melhor a auto-regulação no domínio da imprensa, bem como a importância de regular o regime de estágio de jornalistas e a contribuição para uma melhor intensificação e diversificação da forma como o serviço público de rádio e televisão tem vindo a ser desenvolvido no nosso país.
É sobre estes aspectos — certamente, entre outros que os senhores Deputados quererão aflorar — que terei todo o gosto em trocar impressões convosco, no decurso dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Passamos à fase das perguntas.
Para intervir, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, antes de entrarmos no Orçamento propriamente dito, há uma questão prévia que o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de expor ao Sr. Ministro e em relação ao qual pedir-lhe um esclarecimento.
A questão tem a ver com o seguinte: no dia 15 de Junho deste ano, um Deputado do Grupo Parlamentar do PSD apresentou ao Sr. Ministro uma série de questões sobre o cumprimento por parte da RTP de um acordo de reestruturação financeira. Como a resposta demorava, e já havia passado o prazo legal dos 30 dias para essa resposta, no dia 22 de Julho voltámos a insistir, tendo-se mantido o silêncio.
No dia 6 de Outubro, este Grupo Parlamentar deu entrada de um requerimento para a audição do Conselho de Administração da RTP sobre esta e outras questões. No dia 13 de Outubro, quando da discussão do requerimento apresentado, no âmbito da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, fomos informados por uma Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do PS que a resposta tinha sido dada no dia 1 desse mesmo mês.
A verdade é que só na tarde desse dia 13 de Outubro o Deputado requerente foi informado da resposta.
Ficámos, então, a saber que o Conselho de Administração da RTP tinha respondido às perguntas no dia 8 de Julho.