6 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010

mas o que é certo é que ele ainda não existe, ainda não está em funcionamento. Portanto, pergunto-lhe: o que é feito da tão propalada transparência na distribuição da publicidade do Estado?» O Sr. Ministro já aflorou a questão do portal para as publicações periódicas, regionais e locais, no entanto, o certo é que o funcionamento desse portal também é de todo em todo questionável — e já questionámos também o Sr. Ministro sobre isto — , mas verifica-se aqui uma grande redução nas verbas para a existência desse portal e para o Portal da Literacia para os Media. Há aqui uma grande diferença.
E, apesar de já ter aflorado esta questão, Sr. Ministro, gostaríamos que nos desse uma explicação mais concreta sobre esta verba de 25 000 € para a acessibilidade aos conteõdos do site do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, que não existia no Orçamento de 2010. Gostaríamos de uma explicação sobre a razão de ser desta verba de 25 000 € para esta acessibilidade.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Rodrigues, pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares passam centenas de requerimentos e de perguntas dirigidas ao Governo e respectivas respostas.
Do lado do meu Gabinete, há sempre a preocupação de poder fazer essa articulação com toda a diligência e celeridade possível. Não me custa reconhecer que houve aqui um atraso, por razões de uma situação menos adequada no funcionamento interno, portanto, desdramatizemos essa circunstância, porque correspondeu, como sabe, ao período das férias parlamentares. Houve, pois, um atraso que assumo por inteiro, como responsabilidade.
Congratulo-me, no entanto, por a resposta ter podido chegar em tempo, à reunião que ocorreu. Pelo menos, foi expedida do meu Gabinete em tempo anterior à reunião que ocorreu relativamente à reunião entre a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e o Conselho de Administração da RTP.
Vamos, pois, ao essencial das suas perguntas.
Não posso de maneira alguma corroborar o seu ponto de vista sobre a «grande manobra financeira», porque este orçamento é totalmente claro, Sr.ª Deputada! É totalmente claro no seu esforço de rigor e é totalmente claro na identificação no que diz respeito à parte que mais conta, que são as rubricas relativas ao funcionamento em termos de comparação com o orçamentado para 2010.
Mais: há uma garantia que lhe dou: não há, para utilizar essa expressão tão corrente, qualquer derrapagem orçamental, em relação ao orçamento inicial de 2010, com relação ao orçamento inicial que agora propomos, para 2011.
Sr.ª Deputada, deixo-lhe aqui esta garantia formal! No que diz respeito à aparente divergência quanto aos valores da indemnização compensatória para a RTP, se bem percebi o número que referiu, a Sr.ª Deputada falou de 140 milhões de euros inscritos para 2010, quando agora eles são comparados para uma verba de 121 milhões de euros. Sr.ª Deputada, creio que a diferença — e é isso que está em causa — é apenas a que resulta de levar ou não em linha de conta, no valor, a relação com o IVA. O valor de 121 milhões de euros aqui inscrito é sem IVA. O valor que a Sr.ª Deputada identificou, que às vezes também aparece referenciado, é depois de esse valor ser corrigido com o IVA.
Aumenta, portanto, naturalmente, mas a razão de ser é totalmente objectiva e é esta.
Igualmente, para 2011, os 89 milhões de euros aqui inscritos, correspondem a um montante que ainda não leva em conta o IVA. Se fizer a conta considerando o IVA que lhe será aplicado, naturalmente que este valor tem um valor acrescido.
Não há, portanto, qualquer manipulação de números. Há apenas duas formas possíveis de os apresentar: ou não levando em conta o IVA ou levando em conta o IVA.
Acontece que, na forma como a própria RTP estrutura a apresentação dos seus números, ela tem o cuidado de chamar a atenção para isso, mas apresenta-os não considerando a matéria do IVA.
Por isso, no documento que vos enviei, para estar em sintonia com os números tal qual apresentados também pela Administração da RTP, os números foram apresentados sem IVA. Fica aqui, pois, esta informação que é totalmente objectiva, e com isto afastamos completamente a ideia de que possa ter havido qualquer forma de manipulação acerca desses números.