32 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

Relativamente às questões sobre as indústrias de defesa, tenho a dizer que a perspectiva tem sido a de procurar desenvolver parcerias e programas de desenvolvimento cooperativo nas áreas das empresas e do desenvolvimento de programas militares, de que são exemplos o NH90, como aqui já foi referido pelo Sr. Deputado João Rebelo, um helicóptero pesado para o Exército, que é desenvolvido por empresas nacionais no âmbito de um consórcio europeu cooperativo tendente à construção do mesmo, ou o programa de desenvolvimento e construção do novo transporte militar da Embraer, o KC-390, que é um avião com potencialidade para substituir, no seu final de vida, os Hércules C-130.
Do meu ponto de vista, é nesta perspectiva que devemos trabalhar nas procura do parceiro estratégico para a privatização dos estaleiros e também, no âmbito da privatização das empresas tecnológicas, o desenvolvimento de consórcios nacionais, aproveitando as potencialidades das tecnologias de informação existentes no País, onde já temos empresas nessa área que trabalham, por exemplo, para as Forças Armadas americanas ou para as Forças Armadas inglesas, e com os recursos que, neste momento, estão no Ministério da Defesa podemos desenvolver esse mercado nacional.
É com essa perspectiva que o Programa de Estabilidade e Crescimento prevê as privatizações na área da defesa. As privatizações na área da defesa possibilitam, sobretudo, o desenvolvimento das indústrias de defesa e não tanto um encaixe de receita para o Estado. O encaixe de receita para o Estado nas empresas da área da defesa, com as participações que o Estado tem nessas empresas, não é significativo face à dimensão do benefício que o País pode ter com o desenvolvimento destas áreas industriais. Acho que as OGMA são um bom exemplo da forma como foi possível encontrar um parceiro estratégico que tem permitido desenvolver o cluster aeronáutico em Portugal.
O Sr. Deputado João Rebelo falou aqui, pela segunda vez — e eu não consegui compreender — , de um «buraco» na saúde militar. Desconheço a existência de um «buraco» na saúde militar. A saúde militar está financiada dentro daquilo que são as necessidades da saúde militar. O Sr. Deputado depois, se tiver ocasião de especificar, talvez nos possa ajudar a resolver algum problema que desconhecemos, mas não temos conhecimento da existência de qualquer «buraco» na saúde militar.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, pedia-lhe que abreviasse.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Estou a concluir, Sr.
Presidente.
Relativamente ao problema que levantou sobre a actualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas, as dificuldades têm ocorrido, sobretudo, no Exército, que é o que tem o maior número pessoas incluídas nesta situação, o que tem de facto atrasado o processo. Infelizmente, o Exército ainda não nos conseguiu definir uma data exacta para esse fim.
A última questão é sobre o fundo de pensões. O fundo de pensões tem capacidade para responder às suas obrigações de curto prazo, os problemas colocar-se-ão no médio e no longo prazos e por isso a necessidade de encontrar uma solução capaz de responder às suas obrigações.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos assim esta audição.
Agradeço a presença do Sr. Ministro, do Sr. Secretário de Estado, do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional e dos Srs. Deputados.
A Comissão de Orçamento e Finanças reúne para audições em matéria de discussão do Orçamento na especialidade, amanhã, com início às 10 horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 12 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.