3 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

despesa pública na função defesa nacional no Produto sobe em 2011 para 1,6% do PIB. É, aliás, este reforço que explica o ligeiro acréscimo que tem na passagem de 2010 para 2011 o conjunto das funções do Estado ligadas à soberania.
Procurámos propor à Assembleia da República um orçamento do Ministério da Defesa Nacional que se inscrevesse na linha geral da proposta de Orçamento de redução significativa da despesa pública, e, portanto, propomo-nos, ao fim ao cabo, cortar 1 em cada 10 € gastos no Ministçrio da Defesa Nacional, mas procurámos fazer isto de forma equilibrada, tendo em conta a centralidade da função de soberania, que é a defesa nacional, e, naturalmente, também os compromissos, que o Orçamento de 2011 deve igualmente cumprir, assumidos pelo Estado em devido tempo.
Esta prioridade, a redução da despesa pública, não é específica da defesa nacional, é uma prioridade que orienta todo o Orçamento do Estado e a forma como está concebido e é apresentado o Orçamento do Ministério da Defesa Nacional procura valorizar outras cinco prioridades; para além da prioridade geral de todo o Orçamento do Estado, procura aplicar cinco prioridades específicas da área da defesa nacional. Sejam prioridades que relevam de missões directamente assumidas pela defesa nacional, seja uma outra, que é a Estratégia Nacional para o Mar, onde o Ministério da Defesa Nacional serve, também, de facilitador, aglutinador, agregador e dinamizador de um esforço interministerial.
As cinco prioridades, sobre as quais quero debruçar-me, são as que passo a referir: primeira, o envolvimento das Forças Armadas Portuguesas na gestão de crises nas operações humanitárias, nas operações de paz e, em geral, na promoção da segurança cooperativa; segunda, o desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar; terceira, o processo de modernização e transformação das Forças Armadas Portuguesas; quarta, o desenvolvimento da cooperação técnico-militar e, em geral, da política de cooperação ou do papel da defesa nacional na política de cooperação do Estado português; e, finalmente, a quinta prioridade, o apoio aos antigos combatentes e o desenvolvimento da acção social devida aos militares e às suas famílias.
Em relação à primeira prioridade, as forças nacionais destacadas exprimem-na. E, do ponto de vista orçamental, o que exprime esta prioridade é o facto de mantermos inalterados, para 2011, os valores constantes do orçamento inicial de 2010 e também os que estimamos serem os da execução desse orçamento ao longo do ano de 2010. Portanto, os 75 milhões de euros inscritos em forças nacionais destacadas na proposta de orçamento para 2011 representam exactamente o mesmo valor do orçamento inicial para 2010 e também do que estimamos ser a execução orçamental em 2010 nesta rubrica. Isto permitirá que o País continue a estar presente, através das suas Forças Armadas, em teatros de operações que têm uma dupla característica, pois são teatros de operações, por um lado, inscritos em missões de diferentes organizações internacionais a que Portugal pertence e, por outro, que têm uma suficiente abrangência para exprimir qualitativamente o significado da participação portuguesa na segurança cooperativa. Estou a falar, em particular, dos teatros de operações do Afeganistão (missão NATO), do Líbano (missão Nações Unidas), dos Balcãs — Kosovo (missão NATO) e Operação ALTHEA (missão União Europeia) — , da Somália e do Uganda, que dizem respeito à missão EUTM (European Union Training Mission), isto é a missão da União Europeia de formação e treinos de forças de segurança somalis.
A segunda prioridade é a Estratégia Nacional para o Mar. Aqui, do ponto de vista da gestão dos serviços, a nossa opção foi a de consumar a integração das duas estruturas de missão: a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e, mais geral, a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM). E desta integração resultarão, ao que esperamos, poupanças consideráveis nos custos de estrutura e, portanto, aplicações adicionais nos custos das actividades dessa estrutura.
Mas eu também gostaria de chamar a atenção para a dimensão qualitativa deste esforço.
Em Março de 2010, realizou-se o segundo fórum de ministros dos Assuntos do Mar da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que aprovou um conjunto de linhas políticas e de medidas para o desenvolvimento da cooperação, no âmbito da CPLP, neste domínio. Esta é uma dimensão que procuramos, e procuraremos, concretizar, designadamente no âmbito das nossas parcerias de cooperação neste domínio, e começaremos com especial enfoque com Cabo Verde, visto que este é um dos resultados, se não o resultado principal, da última Cimeira realizada entre Portugal e Cabo Verde, em Lisboa, que definiu exactamente o assuntos do mar como um dos âmbitos estratégicos de cooperação entre os dois países.