39 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

A Sr.ª Deputada Catarina Martins colocou ainda uma pergunta sobre o software.
Esta discussão levar-nos-ia muito longe, mas, para evitar qualquer ambiguidade nesta matéria, começo por lhe dizer que por convicção, mas também por experiência profissional da minha vida, o software livre não proprietário, sobretudo de sistemas operativos não proprietários (haverá aplicações proprietárias, mas refirome ao software não proprietário), é aquele que mais favorece não apenas a redução de custos nessa matéria mas também a inovação e a própria possibilidade de desenvolver software proprietário no domínio aplicacional, portanto de actividades empresariais a partir de software livre.
É por isso que a universidade e os sistemas de investigação, sobretudo os de natureza mais ligada à engenharia ou às ciências exactas, usam sistematicamente software não proprietário, para poderem sobre ele criar as suas aplicações.
Portanto, no domínio do nosso Ministério, não estamos a falar das aplicações de escritório, as quais sabe perfeitamente que são de muito difícil ultrapassagem pela compatibilidade com os ficheiros que é preciso abrir que vêm do mundo inteiro. Mas, no domínio universitário e científico, essa é uma franja mínima, é um custo mínimo. O que verdadeiramente custa são os sistemas dos servidores e os sistemas aplicacionais dos laboratórios e das universidades.
A Fundação de Cálculo Científico Nacional tem feito um enorme trabalho nesse sentido com as instituições de ensino superior e procuraremos realizar e cumprir todas as ideias e propostas que nos queiram apresentar nessa matéria para reforçar a eficácia deste trabalho, designadamente no meio científico universitário.
O Sr. Deputado Bruno Dias levantou duas questões que reputo de extrema importância para a discussão, apesar de não terem directamente a ver com o Orçamento do Estado.
A primeira diz respeito à neutralidade da Internet. Sim, Sr. Deputado, a posição formal que o Governo português tem assumido na preparação de posições sobre esta matéria na União Europeia tem sido a da defesa intransigente da neutralidade da Internet, e espero, aliás, que toda a Câmara acompanhe o Governo.
As decisões finais, a serem tomadas sobre esta matéria, serão decisões à escala da União Europeia, do Conselho e do Parlamento da União Europeia. A posição do Governo português tem sido a da defesa da neutralidade da Internet.
No que diz respeito à contrafacção, o Sr. Deputado levantou uma questão sobre a qual conhece perfeitamente a minha posição, que é tão pública que até já fui acusado, à escala internacional — aliás, em toda a Internet, deve estar no YouTube o vídeo da minha intervenção sobre esta matéria — , por todos os puristas nesta matéria, de defender a pirataria apenas porque um dia levantei a voz para referir o abuso que poderia ser o facto de a defesa contra a contrafacção (evidentemente, todos estamos contra a contrafacção) poder servir para eliminar ou criar abusivamente restrições à circulação individual de conteúdos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E qual é a posição do Governo?!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Deputado, não posso entrar em todos os detalhes de todas as questões, mas creio que estamos de acordo nesta matéria. Digo-lhe, mais uma vez, que tenho todo o gosto — aliás, há uma comissão especializada sobre esta matéria — em discutir esta questão com o Sr. Deputado e creio que toda a Câmara partilhará destes objectivos de equilíbrio entre a necessidade de proteger os direitos dos autores e a necessidade de promover a circulação dos conteúdos. É um equilíbrio difícil, sabemo-lo, e é sempre posto em causa cada vez que há uma inovação de suportes materiais.
O Sr. Deputado Pedro Saraiva já tinha colocado a questão dos quadros, mas eu não neguei nunca os quadros que são do próprio Ministério, como deve imaginar, simplesmente, expliquei como entendi que os devia explicar. Podemos produzir um quadro da balança tecnológica, mês a mês, mas eu simplesmente disse, Sr. Deputado, e não me leve a mal, que a balança tecnológica anual não se mede mês a mês; mede-se ao fim do ano, como deve imaginar. Basta olhar para os anos anteriores! Sr. Deputado João Oliveira, já respondi à questão de Évora e à sua preocupação relativamente à obra do edifício dos Leões.
O Sr. Deputado também colocou um conjunto de questões detalhadas relativas ao distrito de Braga. Peço desculpa de não as ter anotado, mas certamente não estarei em condições de poder responder