4 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Estas metas nacionais para o final da década situam Portugal, no que respeita aos indicadores europeus escolhidos, pelo menos ao nível das metas globais europeias para 2020 e decorrem da análise realista da evolução recente, assim como da análise do impacto dos programas em curso. A proposta de Orçamento de Estado para 2011 consagra estas prioridades políticas.
Como é sabido, o Governo firmou com o sistema de ensino superior um Contrato de Confiança, instrumento que garante o desenvolvimento do sistema binário do ensino superior em Portugal e o reforço das suas instituições, num quadro de avaliação exigente e de crescente internacionalização, também no espaço da lusofonia.
Este desenvolvimento quer assegurar a diversidade das áreas de formação, a qualificação crescente do corpo docente, o sucesso escolar, e a rápida expansão dos níveis de qualificação superiores da população.
Em particular, como sabem, visa-se a formação de mais 100 000 activos nos próximos quatro anos, alargando-se a base social do ensino superior, expandindo-se as formações ao longo da vida, diversificandose as vias de entrada, como as formações curtas de índole profissional em institutos politécnicos, através de um processo exigente de definição de indicadores e objectivos por cada instituição e da avaliação anual dos resultados atingidos.
A avaliação e acompanhamento dos programas de desenvolvimento entretanto elaborados por cada uma das instituições de ensino superior serão, assim, prioridades para 2011.
Em 2011, serão promovidos programas de requalificação de licenciados em estabelecimentos de ensino superior, visando novas exigências do mercado de trabalho, complementando e diversificando formações anteriores. Ainda em 2011 e na sequência da finalização do primeiro processo de avaliação e acreditação de ciclos de estudo, levado a cabo à escala nacional, será estabelecido o primeiro roteiro para a reorganização da rede de oferta formativa do ensino superior. Também é renovado o nosso Compromisso com a Ciência.
Em Portugal, a despesa pública e privada em I&D atingiu o nível de 1,55% do produto interno bruto, em 2008 (daqui a poucas semanas teremos os números de 2009), e o número de investigadores — 7,2 por cada 1000 activos — situa-se já acima da média europeia, embora em níveis inferiores aos dos países mais desenvolvidos e de dimensão equivalente.
Todos os elementos de informação disponíveis indicam, aliás, a continuidade do progresso dos últimos anos também em 2009 e 2010, incluindo o progressivo crescimento da despesa de Investigação e Desenvolvimento nas empresas. Esta dinâmica de crescimento das capacidades científicas, assim como da produção científica, do desenvolvimento tecnológico e do entrosamento entre universidades e empresas e da sua relevância e reconhecimento nacional e internacional, é hoje, na nossa opinião, um dos principais activos para o futuro do País.
A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 relança, por mais 5 anos, o sistema de apoio fiscal à Investigação e Desenvolvimento nas empresas (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial — SIFIDE), com especial relevo para as despesas com a contratação de doutorados. Como sabem, o sistema em vigor terminaria no final deste ano.
São, ainda, intensificados os esforços de cooperação internacional entre empresas e universidades, quer no âmbito da renovação e aprofundamento das parcerias internacionais em curso quer na abertura de novas parcerias, a orientar por linhas temáticas em estreita colaboração com as empresas.
Estará efectivo em Portugal, em 2011 (porque está pronto para assinatura), um programa conjunto com a Comissão Europeia de captação para Portugal de cientistas provenientes de fora da União Europeia, qualquer que seja a sua nacionalidade.
Em 2011, concretiza-se o Programa Ciência Global, destinado aos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), cujos concursos e avaliação decorreram já em 2010, e prevê-se aprovação final na Conferência Geral do UNESCO de 2011 e a entrada em funcionamento, em Portugal, do Centro UNESCO para a formação avançada em Ciências no espaço da CPLP, modelo inovador de formação avançada de investigadores de países em desenvolvimento da CPLP, com vista ao fortalecimento das suas próprias capacidades, Centro esse que já foi aprovado, por unanimidade, há poucas semanas, no Conselho Executivo da UNESCO.
No ano de 2011, promover-se-á o recrutamento, à escala global, de investigadores para o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, que alargará em 2011 a sua escala, assegurando a sua relevância