5 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

por um lado, uma política de cidades e, por outro, uma política de habitação, e, na política de habitação, temos um nicho bastante importante quer para as políticas ambientais quer para a economia, que é a vertente da reabilitação urbana.
Relativamente a esta componente da política de cidades e habitação, como sabem, o IHRU, que tem actividade creditícia, apoia a habitação, a disponibilização de habitação a custos controlados. O IHRU tem património próprio, que herdou do antigo INH (Instituto Nacional de Habitação) e dos outros organismos de cuja fusão resultou, faz intervenção nos bairros críticos, como, por exemplo, no Lagarteiro, na Cova da Moura e no Vale da Amoreira, e tem um parque habitacional que também tem de recuperar e no qual tem de intervir.
Simultaneamente, o IHRU tem comparticipações e apoios à habitação social, designadamente no âmbito de operações de realojamento, que são necessárias, e também apoio aos jovens em fase de autonomização, o Porta 65.
Portanto, nós consideramos esta área bastante importante, no que respeita à qualidade de vida dos portugueses e à promoção de desenvolvimento de modelos de vida sustentáveis (slide 12).
No que diz respeito aos resíduos, apesar de a verba que alocamos ser relativamente modesta, a verdade é que o desenvolvimento da política de resíduos está bastante centrado nos investimentos que são desenvolvidos quer pelo sector empresarial do Estado (SEE), quer pelo sector empresarial municipal, quer pelas autarquias. Como bem sabem, estamos no meio da implementação do segundo Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos e, no âmbito desta implementação, temos uma previsão de investimento significativa a realizar pela Empresa Geral de Fomento, SA, do Grupo Águas de Portugal, e as verbas que estão alocadas a esta componente da política, muito centrada na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e nas CCDR, têm mais carácter de intervenção legislativa, de tratamento de informação e de recuperação de passivos — esta é, digamos, a vertente que temos ainda necessidade de melhorar (slide 13).
Quanto aos recursos hídricos, também é sabido que as ARH continuam a consolidar a sua missão, muito focada na protecção e valorização dos recursos hídricos e muito em parceria com os agentes locais. Aliás, tenho dado nota de que esta é uma experiência conseguida, e, portanto, as ARH têm bastante dinâmica e reconhecimento a nível local e das regiões. Está-se a procurar finalizar a elaboração dos planos de gestão de bacia hidrográfica e a sua colocação em discussão pública e, como sabe, até já estamos um pouco atrasados relativamente a esta obrigação. E é no âmbito dos recursos hídricos que estamos a procurar lançar o programa Polis Rios, que, depois, terei oportunidade de detalhar, e relativamente ao qual já desenvolvemos trabalho significativo.
Cumulativamente com estas iniciativas, e também é do conhecimento público, continua-se a implementar o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem corrido razoavelmente bem, e, como sabem, está aberto um concurso para a possibilidade de instalação de alguns aproveitamentos hidroeléctricos de menor dimensão em zonas que, tendo potencial e não pondo em causa a manutenção de valores ambientais fundamentais, tenha disponibilidade de ligação à rede (slide 14 e slide 15).
Complementarmente, e para terminar, até porque já estou a esgotar o tempo, no que respeita ao abastecimento de água e saneamento, o investimento previsto, através das participadas do Grupo AdP com participação das autarquias, é de montante significativo, porque, apesar de muito já ter sido feito, ainda nos falta terminar a estruturação do País neste domínio, mais na área do saneamento do que propriamente na do abastecimento.
No que respeita às alterações climáticas, as coisas tem corrido bem, e, como sabem, a nossa economia está a descarbonizar-se»

O Sr. António Leitão Amado (PSD): — Está parada, por isso é que está a descarbonizar-se!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — » mas continuamos a investir, pois o trabalho nunca está acabado (slide 16).
Acho que tenho mesmo de terminar, mas os Srs. Deputados têm o PowerPoint»

O Sr. Presidente: — Exactamente.