4 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

discriminação ou de situações em que, por qualquer motivo, a igualdade entre géneros não esteja alcançada — planos para a igualdade a todos os níveis, apoiados por estes instrumentos de política, mas também pelos instrumentos financeiros que lhes estão associados.
Uma segunda vertente a que atribuímos muita importância é a da cooperação com os municípios, visto que, neste momento, já temos um conjunto de parcerias, estruturadas em protocolos da CIG, com mais de 76 municípios. Isto levou uma série de municípios a elaborar já os seus planos para a igualdade, havendo mais de uma dezena de municípios que já adoptaram esses planos e outros que estão, com o apoio do financiamento do QREN e o apoio técnico da CIG, a elaborar esses seus planos para a igualdade.
Muitas vezes, essas acções são dinamizadas pelas conselheiras ou pelos conselheiros para a igualdade que, de acordo com um quadro de referência adoptado pelo Governo em resolução do Conselho de Ministros, têm vindo a constituir (e são já perto de 50, no conjunto dos nossos municípios) os elementos de dinamização das intervenções nesta área.
Destacaria também o apoio financeiro ao abrigo do QREN, em particular em dois domínios fundamentais: o apoio às organizações não governamentais que lidam com a matéria da igualdade de género e, em particular, ao empreendedorismo feminino, visto que mais de 400 projectos de criação de empresas tiveram já aprovação e mais de 140 empresas foram já criadas ao abrigo destes apoios específicos ao empreendedorismo feminino.
Deixo uma nota final, neste capítulo, para me referir à violência doméstica, matéria em que também é conhecido o empenho do Governo, para dizer que este Plano Nacional contra a Violência Doméstica, agora em discussão pública, dá continuidade às nossas apostas fundamentais no domínio da prevenção, no que diz respeito quer à sensibilização da opinião pública quer à conquista de confiança por parte das vítimas de violência doméstica, e também nas medidas de apoio à vítima que, neste momento, têm as respostas que são conhecidas, quer ao nível do atendimento que felizmente foi muito qualificado junto das nossas forças de segurança e que se prolonga nas medidas de prevenção associadas à aplicação da lei, em particular com a vigilância electrónica, quer através da teleassistência, programas que são sobejamente conhecidos dos Srs. Deputados.
Dedicaremos uma especial atenção ao reforço das acções de formação, dirigidas quer aos agentes de segurança quer aos próprios magistrados, visto que a nossa experiência também indica que, muitas vezes, as disposições legislativas requerem uma sensibilização dos aplicadores da lei para que estes novos instrumentos possam ser plenamente aplicados.
A terceira área de política é a da juventude, área que, na PCM, está confiada ao Instituto Português da Juventude. Tem um orçamento de 21,8 milhões de euros para o próximo ano, participando também do esforço de redução da despesa, como acontece com outros serviços e como é transversal no Orçamento do Estado.
No entanto, a mensagem política mais importante deste orçamento diz respeito ao facto de o Governo ter preservado a nossa aposta fundamental no apoio ao associativismo jovem. Temos, neste momento, mais de 1600 associações registadas no Registo Nacional do Associativismo Juvenil (RNAJ), o que significa um aumento muito considerável de 41% em relação ao que acontecia em 2005. O esforço financeiro do apoio às associações juvenis, no cumprimento, aliás, da lei aprovada nesta Assembleia da República, é da ordem dos 7,5 milhões de euros, o que representa um aumento em relação ao que se verificou no ano passado. Isto serve para sublinhar a ideia de que o esforço de contenção foi, sobretudo, feito no domínio das despesas com pessoal, de outras despesas correntes, de modo a que as políticas públicas dirigidas aos mais jovens pudessem ser salvaguardadas.
Destaco, ainda, que o orçamento prevê a manutenção do apoio financeiro ao CNJ (Conselho Nacional da Juventude) nos 200 000 €, sendo, portanto, a mesma dotação verificada no ano passado.
Finalmente, quero dizer que está prevista a transferência, como é habitual, para a Movijovem, que suporta não apenas o Cartão Jovem mas também as pousadas da juventude, onde o trabalho de qualificação da gestão tem sido verdadeiramente notável. Hoje, temos uma rede de pousadas da juventude alargada e qualificada.
Foi possível também, no que diz respeito ao Cartão Jovem, inverter uma tendência, relativamente natural face à nova oferta do mercado, de redução dos titulares do Cartão Jovem, visto que se alargaram as condições de acesso, e temos, hoje, uma tendência crescente do número de titulares do Cartão Jovem.
No que diz respeito ao desporto, temos um orçamento global da ordem dos 75,8 milhões de euros, que representa uma redução de 4,6% em relação ao ano anterior, mas há que contar ainda com o investimento a