3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 22 minutos.

Antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os Srs. Deputados, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os Srs.
Secretários de Estado, agradecendo a vossa presença.
Como sabem, o Regimento prevê que a discussão do Orçamento do Estado na especialidade seja objecto de um debate por ministério em reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e a comissão especializada competente em razão da matéria.
O debate de hoje é sobre o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Vamos usar a grelha que foi seguida para o orçamento de 2010, que prevê uma intervenção inicial feita pela Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mendonça): — Srs.
Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, muito bom dia a todos.
O período que atravessamos coloca-nos a todos imperativos de exigência e de rigor: imperativos de exigência, na medida em que nos confrontamos com uma situação económica complexa de que resultam restrições muito fortes, que obrigam a grande selectividade nas escolhas e a uma precisa e correcta definição de prioridades; imperativos de rigor, na medida em que não existe muita margem para erro e menos oportunidades ainda para a sua correcção.
O País precisa de olhar em frente, de construir o futuro, mas não se pode dar ao luxo de desperdiçar recursos, de adiar decisões que há muito deveriam ter sido tomadas ou de persistir em opções que não têm efectiva rentabilidade económica e social.
Srs. Deputados, se me permitem, temos tendência a olhar para a crise do ponto de vista apenas da manifestação dos seus efeitos negativos. Julgo que todos temos a responsabilidade de olhar para esta crise em termos da oportunidade que ela nos dá de atacar problemas que vêm de trás e que precisam de urgente resolução.
Para o ano de 2011, o Ministério das Obras Públicas elegeu sete preocupações, que constituirão igualmente sete grandes princípios de orientação. Esses princípios orientadores, essas preocupações são a racionalidade, a governance, a competitividade, a coesão económica territorial e social, a atractividade, a internacionalização e o crescimento económico.
Trata-se de preocupações que sempre presidiram à actuação desde que assumimos responsabilidades governamentais, mas que adquirem, no momento actual, maior relevância e acuidade.
A racionalidade, no contexto actual de restrições financeiras, implica a obrigação de efectuar uma avaliação ainda mais rigorosa de tudo aquilo que temos pela frente: temos de considerar os investimentos programados nos diferentes sectores, as aplicações alternativas e de proceder a uma redefinição de prioridades.
A governance implica o reforço na qualidade da decisão, na organização, nos instrumentos de intervenção e na gestão, seja na dimensão macro, seja na dimensão sistémica, seja na dimensão empresarial, competindo ao Ministério a responsabilidade pela orientação estratégica e pelo seu rigoroso cumprimento através de adequada monitorização.
A boa governance implica também dar uma atenção muito particular à qualidade da regulação e à gestão global do sistema.
A competitividade significa que se dará prioridade a tudo aquilo que produzir maiores efeitos em matéria de dinamização económica.
Este é um aspecto que gostaria de sublinhar. Neste esforço de selectividade, de exigência e de rigor, teremos a preocupação de fazer exactamente aquilo que é importante em termos de assegurar as melhores condições de competitividade para a economia portuguesa.
A coesão económica, territorial e social constitui uma preocupação permanente norteadora de escolhas entre investimentos e de definição de áreas de intervenção do Estado no funcionamento dos mercados.