4 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Não queremos discriminações entre o litoral e o interior, não queremos discriminações entre o norte e o sul, queremos assegurar que as pessoas, os bens e as mercadorias têm a mobilidade e as acessibilidades necessárias de forma a proceder à coesão territorial e social do País.
A atractividade liga-se directamente à competitividade, o que significa que temos de dar prioridade a todos projectos que se orientem para a valorização da posição geoestratégica do País, ou seja, tudo aquilo que valorize as articulações internacionais do País e a sua inserção nas cadeias internacionais dos transportes.
Em termos de atractividade, chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de os investimentos e de os projectos no sector deverem olhar para o País na sua tripla dimensão: favorecer a capacidade exportadora do País, promover a atracção do investimento externo e transformar o País numa plataforma internacional de negócios.
Para isso, é fundamental haver bons portos, boas ligações ferroviárias e rodoviárias internacionais e boas ligações aéreas internacionais.
A internacionalização articula-se com a atractividade e isso significa que temos de dar continuidade ao apoio à internacionalização das empresas portuguesas do sector da construção e das obras públicas.
Todos sabemos as limitações que existem, neste momento, relativamente ao desenvolvimento do mercado e obras públicas em Portugal e é um esforço e uma obrigação deste Ministério criar as melhores condições para que as empresas possam aproveitar as suas competências, as suas capacidades para se internacionalizarem, indo ao encontro dos seus interesses, mas indo também ao encontro dos interesses do País.
Por fim, o princípio do crescimento económico é o corolário de todos os princípios anteriores e toda a intervenção do Ministério, dos sectores e das empresas que estão sob a sua tutela, deve estar subordinada ao objectivo de dar condições de sustentabilidade ao crescimento económico, de criar condições de inovação e de favorecer a própria recuperação relativamente à crise actual.
Sr.as e Srs. Deputados, as restrições financeiras que atravessamos, e que se deverão fazer sentir nos próximos anos, obrigam-nos a ser mais selectivos e rigorosos, mas não nos devem fazer perder de vista a visão estratégica.
Portugal confronta-se com problemas de natureza conjuntural, que decorrem directamente da crise internacional e que devem ter uma resposta adequada.
O Orçamento para 2011, apresentado pelo Governo, é absolutamente imprescindível nesta matéria, mas o País não pode deixar de continuar a fazer um esforço de modernização das suas infra-estruturas de transportes e comunicações, de reforçar as suas ligações internacionais, de melhorar a sua integração nas redes europeias de transporte e de criar as melhores condições para se ligar aos países e às regiões de maior dinamismo económico.
É a continuação do processo de modernização de infra-estruturas e, simultaneamente, a valorização das capacidades técnicas, tecnológicas, humanas, organizacionais e de gestão que decorre deste processo de modernização que permitirá dar resposta aos desafios de natureza mais estrutural que temos pela frente e sustentar a competitividade da economia portuguesa e das suas empresas no contexto da economia global.
Dentro das limitações que a actual conjuntura coloca, e atentos à evolução das capacidades económicas e financeiras do País, é isso que vamos continuar a fazer.
Temos de conciliar o esforço de, por um lado, dar resposta à crise, e a crise condiciona-nos em termos das nossas opções, mas não podemos, de forma alguma, perder a perspectiva estratégica e temos de orientar a nossa actividade no sentido de favorecer essa visão estratégica.
Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados, no quadro destes princípios orientadores, definimos as nossas prioridades de intervenção.
Destaco, em primeiro lugar, a continuação da aposta nos portos.
A este nível, serão prosseguidas as seguintes acções: a adaptação das infra-estruturas portuárias à procura de potencial, a conclusão das concessões dos terminais portuários, a articulação das infra-estruturas portuárias com as plataformas logísticas e com as redes rodoviárias e ferroviárias, a conclusão do plano nacional marítimo-portuário e a introdução no sector de um novo modelo de gestão.
Neste contexto da revisão do modelo de gestão, será reavaliada a orgânica do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM).