4 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Estados-membros, que levou até a que, no último Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, tivesse sido solicitada uma alteração da regra «n+2» para «n+3», no caso das pescas — uma matéria que poderá vir a equacionar-se também, no futuro, no caso do programa de desenvolvimento rural.
No PRODER, há um ano, tínhamos uma situação de execução em torno dos 10,5%, que era uma execução muito baixa. Lembro-me de que no Subprograma 1, relativamente à modernização das empresas do sector, tínhamos uma execução de pouco mais de 1,5%, o que era, de facto, um valor exíguo. Neste ano, essa situação melhorou bastante, mas, naturalmente que todos temos consciência de que ainda não se encontra no patamar em que gostaríamos que estivesse. Ainda assim, o esforço feito foi no sentido de passar de uma taxa de execução na ordem dos 10,5% para, neste momento, em torno dos 27%, com 50% de compromissos do total do programa, quando tínhamos, no ano passado, pouco mais de 20% de compromissos.
Portanto, temos vindo a fazer um esforço com os respectivos serviços e operadores, para que tudo se acelere e temos vindo a notar que, de facto, nos últimos meses, isso foi conseguido. Também houve um impacto positivo de diversas simplificações que ocorreram quer na área do PRODER quer na do PROMAR, sendo que, no caso do PROMAR, se verificaram simplificações e medidas dirigidas a investimentos de pequena monta, atç 25 000 €, em processos simplificados de candidatura.
Relativamente às ajudas directas, como sabemos (e falámos disso também várias vezes durante o ano), tínhamos um problema grave de recuperação dos controlos, com mais de dois anos de atraso nos controlos in loco, a que somos obrigados. Em 2010, recuperámos o ano de 2008 e o ano de 2009; os próprios controlos de 2010 estão em curso, e iremos terminá-los até final deste ano, permitindo cumprir os pagamentos no quadro do RPU (Regime de Pagamento Único) tal como estão agendados, o que nos permite arrancar, no próximo ano de 2011, com a campanha agrícola de 2011, das Candidaturas às Ajudas Directas e Desenvolvimento Rural, de forma mais serena, uma vez que teremos resolvido o passado, deste ponto de vista administrativo.
Queria também destacar que, apesar dos actuais constrangimentos de natureza financeira, desde 30 de Setembro e após o despacho do Sr. Ministro das Finanças, pagámos todas as «M&D», medidas de apoio às zonas desfavorecidas; conseguimos também pagar as medidas agro-ambientais; isto totalizou um esforço de 111 milhões de euros, entre comparticipação nacional e dinheiro comunitário; e, até final do ano, temos condições de processar as ajudas directas, num valor superior a 300 milhões de euros.
Relativamente à análise do orçamento que vos é apresentado, em termos de análise comparativa com 2010, gostaria de destacar que temos de fazê-lo com base nas dotações iniciais, porque se assumirmos a estimativa de execução de 2010, que consta do relatório de execução orçamental, que sofreu um corte no momento em que foi produzido o relatório, daria um crescimento do orçamento, face ao ano de 2010, que não é real. Portanto, para fazermos uma análise objectiva daquilo de que estamos a falar, temos de comparar as dotações de um ano com as do outro e nessa perspectiva, quando fazemos essa comparação, temos, de facto, uma redução do orçamento em 7,4%.
Esta redução é conseguida, basicamente, a partir de uma redução de 5%, no subsector Serviços e Fundos Autónomos, e de 18,8%, no subsector do Estado. Nas despesas de funcionamento do Ministério, em todo o Ministério, a redução face ao ano de 2010, é de 20,5%, com destaque para a rubrica de pessoal, onde temos uma redução de 7,9%, que é mais do que aquele impacto que resulta da aplicação dos cortes decididos pelo Governo, verificando-se aqui um esforço de aumento da eficiência neste domínio; nas aquisições de bens e serviços, há uma redução de 24,3% e nas outras despesas, onde constam várias sub-rubricas, há uma redução de 20,9%. Portanto, temos um orçamento de funcionamento muito apertado que nos obrigará, em 2011, a sermos mais eficientes para fazermos o mesmo que antes, em termos de actividades importantes para o sector.
Do lado do PIDDAC, a redução de verbas disponíveis que estão inscritas na versão que está em discussão é de 23,6%, portanto, foi atribuída ao Ministério uma dotação de 152,9 milhões de euros, sendo que 95% deste valor está consignado a tudo que são projectos e medidas comunitárias, incluindo co-financiamento dos programas de apoio ao investimento, PRODER e PROMAR, o que levou a fazer uma proposta, que é do vosso conhecimento e que inscreve, no caso do PRODER, 103 milhões de euros, no caso do PROMAR, 11,5 milhões de euros.
No caso do PRODER consta uma norma da lei do Lei do Orçamento do Estado, em que ainda propusemos fazer um esforço adicional de poupança nos gastos de funcionamento até 7 milhões de euros para alavancar investimento privado, no domínio do PRODER. Para além disso, estão em discussão, em sede de