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27 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

que isso justificou, inclusive, uma intervenção, que consideramos importante, no troço Bombel/Vendas Novas/Évora, justificada com esta ligação para alargar o hinterland do porto de Sines.
Mas para chegar desta zona de Sines à linha do Sul, para que haja essa ligação ferroviária, consideramos que é importante preparar uma intervenção para qualificar e aumentar a capacidade em termos de circulação desta ligação Sines/Santiago do Cacém/Ermidas, e isto significa que haja aqui um reforço de verbas, que propomos, exactamente para que haja coerência com essa defesa e essa afirmação da qualificação do acesso ferroviário ao porto de Sines.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, agora, a proposta 446-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar, agora, à proposta 746-C, apresentada pelo PCP.
Para a justificar, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registar nesta proposta a importância da construção da variante em Vila Verde à EN 101, da variante à EN 14, na ligação Vila Nova de Famalicão/Trofa, um estrangulamento que, ano após ano, não é resolvido, e o problema da necessária requalificação da VIM ou via estruturante do Vale do Ave. Gostaria de anotar aqui que o PS e o PSD chumbaram o projecto de resolução do PCP que recomendava a integração desta via no Plano Rodoviário Nacional, e chumbaram-no apesar do voto unânime das Assembleias Municipais de Guimarães e de Vila Nova de Famalicão. Mas a obra é absolutamente necessária para aquela região, como todos os Deputados da região bem sabem.
Gostaria ainda de sublinhar o problema da 2.ª fase da variante do Tâmega entre Celorico e Arco de Baúlhe.
A variante do Tâmega foi um compromisso solene, subscrito em protocolos, no já longínquo ano de 1983, pelo governo do bloco central (PS e PSD), como compensação daquela região da liquidação da linha do Tâmega.
Sucessivos governos, de várias maiorias parlamentares, ao longo destes 30 anos, prometeram a conclusão desta variante do Tâmega. É, pois, no sentido de corresponder a essas expectativas que o PCP, mais uma vez, apresenta esta proposta.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 746-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar a votação das propostas 6-C, 7-C, 19-C, 45-C, 68-C, 70-C, 90-C, 97-C, 108-C, 109-C, 121-C, 135-C, 145-C, 146-C, 147-C, 154-C, 177-C, 179-C, 181-C, 402-C, 403-C e 415-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos, seguidamente, 49 propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que são as seguintes: 209-C, 233-C, 239-C, 273-C, 274-C, 275-C, 277-C, 278-C, 286-C, 292-C, 293-C, 297-C, 298-C, 306-C, 309-C, 314-C, 318-C, 323-C, 330-C, 332-C, 341-C, 342-C, 343-C, 344-C, 348-C, 350-C, 353-C, 369-C, 374-C, 381-C, 390-C, 391-C, 411-C, 412-C, 413-C, 416-C, 419-C, 423-C, 455-C, 457-C, 458-C, 869-C, 872-C, 890-C, 892-C, 893-C, 894-C, 896-C e 898-C.
Alguém pretende usar da palavra sobre este conjunto de propostas?