30 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos para intervir sobre esta matéria, vamos proceder à votação da proposta 857-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 681-C, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Mata Nacional do Buçaco é um dos ex-líbris da região Centro, mas, infelizmente, ao longo dos tempos, teve sempre as costas voltadas do poder central.
A dotação que pretendemos inscrever no âmbito do PIDDAC visa realizar a contrapartida nacional dos projectos já materializados no âmbito do QREN, assentando em três factores principais: por um lado, promover todo o património ambiental que a Mata representa — a Mata tem uma grande variedade de espécies, constituindo um espaço único, não só a nível nacional mas, também, a nível europeu, pela sua variedade de fauna e de flora; por outro lado, recuperar o seu activo também patrimonial, em particular as pequenas igrejas que contém, únicas a nível mundial, de uma via sacra criada há vários séculos; e, por último, reabilitar igualmente o seu património histórico-militar.
Estas vertentes, que se consubstanciam em projectos, que visam a reabilitação dos trilhos, a criação de um centro interpretativo e toda a manutenção necessária para a Mata, são essenciais para promover este ex-líbris e colocar nela um dos pontos fundamentais de recuperação e de renovação de todo o turismo da região Centro.
Esta é uma aposta que visa o desenvolvimento daquela região e do sul do distrito de Aveiro, mas não apenas deste distrito; é mesmo de toda a região Centro.
É necessário que, finalmente, o País coloque todos os seus esforços num dos principais activos ambientais, que é a Mata Nacional do Buçaco, por isso o BE apresenta esta proposta para o PIDDAC, esperando que as restantes bancadas sejam sensíveis a estas preocupações.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, a mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos passar à votação da proposta 681-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 705-C, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a proposta 705-C inclui uma dotação financeira para a recuperação e reabilitação do centro urbano de Aveiro. Quem conhece, percebe que é um centro urbano algo degradado, sendo por isso necessário dar-lhe uma nova «roupagem», trazer novos habitantes, renovar e dinamizar esse espaço, também com o objectivo de trazer, quer ao comércio quer à própria cidade, uma nova vida.
Esta dotação orçamental visa, como disse, a requalificação e a reabilitação do centro urbano. É uma proposta que criará postos de trabalho, melhorando, com isso, no futuro, a qualidade de vida dos aveirenses, e é, de todo, essencial, como já foi publicitado por várias propostas que vêm sendo levadas a cabo no âmbito da reabilitação urbana.
Este é um objectivo que poderá ser estratégico, criador de emprego num distrito que dele necessita como de pão para a boca. Esta é, pois, uma proposta que consideramos essencial para esse renovar da cidade e, também, para a diminuição da taxa de desemprego.